Declarar imposto de renda para Receita Federal é uma atribuição anual para pessoas físicas e jurídicas. Mesmo sendo rotina, a Declaração de Imposto de Renda passa por mudanças constantes que exigem atenção dos contribuintes. Por isso, separamos aqui as informações necessárias para quem vai fazer a DIRPF 2022, ano em que deve ser votada proposta de lei para o “Novo Imposto de Renda”, também chamado de Reforma do Imposto de Renda (IR), que deverá afetar diretamente pessoas físicas, empresas e investimentos.
Assim como o IPVA e o IPTU, o IR é um dos mais conhecidos impostos em vigor no Brasil. Os valores a serem pagos, ou restituídos, variam de acordo com os rendimentos tributáveis declarados para a Receita Federal. Independente de ser feita por contadores ou contribuintes de outras áreas, a declaração de IR demanda atenção para as novidades anunciadas a cada ano. Em 2022, o prazo para entrega deverá iniciar em março.
Neste artigo vamos abordar:
Antes de abordar sobre o Novo Imposto de Renda 2022 é válido entender bem o que é o tributo, quem deve fazer a declaração, como e quando declarar, além de dados sobre a restituição de valores do IR.
Em resumo, o objetivo do tributo é comprovar que os ganhos financeiros e bens adquiridos no ano anterior ocorreram de modo legal. Para isso, existem dois tipos básicos de imposto de renda:
Entenda, o IRPJ é voltado exclusivamente para pessoas com CNPJ. Neste caso, ter a contabilidade e gestão financeira em dias é fundamental. Além do trabalho de algum profissional da área, utilizar ferramentas tecnológicas que otimizem a gestão contábil e empresarial pode ajudar quando se fala sobre tributos. Uma das soluções que otimiza tempo e diminui o risco de falhas é o uso de um software ERP online e integrado, que possui área específica para contadores.
LEIA TAMBÉM: Tipos de empresas: Diferenças entre EI, MEI, Eireli, Ltda e S/A
Já quando o assunto é IRPF é necessário que as pessoas físicas reúnam valores pagos e recebidos para informar à Receita Federal. Embora o auxílio de um profissional capacitado seja indicado, o contribuinte pode fazer a declaração pela web, seguindo alguns passos (veja mais detalhes abaixo).
LEIA TAMBÉM: Contabilidade com papel é passado, ERP é o futuro
De acordo com as informações da Receita, é obrigatório declarar quem:
Além da obrigatoriedade de pagar tributos, há casos em que contribuintes podem fazer a restituição de imposto de renda. Grosso modo, trata-se da devolução de valores.
Isso ocorre quando, após preencher os dados e enviá-los à Receita, o resultado da declaração aparecer como “Imposto a restituir”. Os valores são transferidos para conta bancária apontada na declaração. O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic.
Também é válido citar que a data da restituição do imposto está diretamente ligada com a data do envio da declaração. Ou seja, quem deixar para declarar nos últimos dias acaba por receber depois. Esses repasses obedecem uma fila de entrega. Outro aspecto para conseguir a restituição é a não-existência de erros ou pendências na declaração.
Atenção! Os pagamentos para quem vai restituir após fazer a DIRPF 2022 devem iniciar a partir do fim de maio deste ano.
Já para saber se a restituição de IR está disponível, basta acessar o site www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, na opção “Consultar a Restituição”.
Independente se vai contar com orientação de um contador ou fazer a declaração sozinho, é preciso seguir os passos para fazer a DIRPF. Entre as necessidades estão:
Note que entre os documentos necessários para realizar a declaração estão:
Mais que separar os papéis para preenchimento de dados, o contribuinte deverá também guardar o recibo de entrega da declaração e os documentos que comprovam bens, direitos e rendimentos pelo prazo de até 5 anos, contados da data da entrega da declaração. Em caso de cair na Malha Fina, será necessário apresentar os documentos e comprovantes solicitados pela Receita Federal para ficar em dia com o Leão.
LEIA TAMBÉM: Dúvidas sobre nota fiscal? Aprenda como emitir
A declaração pode ser de fato realizada depois de se reunir a documentação necessária.
Para isso, atualmente, há 3 formas de envio da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF):
Importante: as três formas de envio podem ser acessadas por meio do link.
Outra informação relevante é a de que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h (horário de Brasília).
A Receita também orienta que caso não consiga enviar a declaração por algum motivo, grave a cópia de segurança da declaração em uma mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) e tente em outro computador. Desde 2017 o programa Receitanet (que faz o envio de declarações) foi incorporado ao Programa IRPF, não sendo mais necessária sua instalação em separado.
Em caso de envio de dados errados ou ausência de informações, é preciso fazer uma Declaração Retificadora, que pode ser feita de 3 formas diferentes:
Os dados sobre o pagamento, isenção e restituição do IR tem por base tabelas de alíquotas divulgadas pela Receita Federal. A partir das tabelas é possível calcular valores a serem pagos.
Mais que saber sobre os prazos, reunir documentos e acessar os sistemas necessários, neste ano será preciso atentar para possíveis mudanças nas leis, que foram propostas pelo Governo Federal no projeto de Reforma Tributária nacional.
Essas mudanças estão em projeto de lei para que se entre em vigor o “Novo Imposto de Renda”, ou “Reforma do Imposto de Renda”, encaminhada aos parlamentares em 2021.
A ideia do governo era de que as mudanças já tivessem início em 2022, mas isso ainda depende de votação no Senado Federal, onde o texto tramita. Se aprovada, a faixa de isenção da tabela do IRPF sairia de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Deste modo, mais de 16 milhões de pessoas passariam a ser classificadas como isentas.
Confira as faixas atuais do Imposto de Renda:
Agora veja a nova tabela do IR de acordo com a proposta:
Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), divulgados em janeiro de 2022, apontam que a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%.
De acordo com o Ministério da Economia, as principais alterações propostas no novo IR são:
LEIA TAMBÉM: Investimento – Como a tecnologia melhora a gestão empresarial
Independente de uma nova legislação gerar mudanças e impactos no Imposto de Renda 2022, algumas informações devem ser levadas em consideração antes de ser fazer a DIRPF. Elas evitam problemas futuros para os contribuintes.
Como pode ser visto neste artigo, é fundamental separar documentos e comprovantes de despesas e recebimentos do ano anterior, verificar os prazos e faixas das tabelas disponibilizadas pela Receita Federal e ter atenção no preenchimento dos dados a serem declarados.
Além disso, o trabalho de um profissional da contabilidade pode ser um auxílio para evitar erros na DIRPF 2022, que podem ser corrigidos em declarações retificadoras para a Receita Federal.
Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana.
Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:
Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, vídeo aulas simples e didáticas, passo a passo de cada procedimento na prática.
Tudo à sua disposição, quando e onde precisar. Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Original de Fox Manager