Os beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contar com uma linha de crédito liberada pelo Governo Federal. Nesta sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.106 que autoriza uma modalidade de crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), com juros mais baixos.
A intenção do governo tem como objetivo estimular a atividade econômica que inclui a MP 1.105 editada também nesta sexta-feira, que autoriza o saque de até R$ 1 mil das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A medida deverá atingir 52 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 77 milhões na economia. Em relação ao empréstimo liberado para os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC, o governo ainda não divulgou qual será o limite da margem.
Também foi ampliada para os aposentados e pensionistas do INSS a margem para solicitar o empréstimo consignado. Ela foi ampliada dos atuais 35% para 40%. No ano passado, o governo já havia usado o mesmo percentual.
O Auxílio Brasil tem como finalidade atender as pessoas em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. Pela regra do programa do governo, às famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Neste ano, em fevereiro, foram beneficiadas 18 milhões de famílias, que de acordo com o Ministério da Cidadania, receberam um total de R$ 7,189 bilhões. O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).
Atualmente, somente os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada têm acesso ao empréstimo consignado com taxas de juros mais baixas. O consignado permite que o valor da prestação seja descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. A Lei nº 14.176, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, também prevê um mecanismo para alcançar a emancipação, concedendo meio salário mínimo a quem conseguir se inserir no mercado de trabalho.
O cidadão precisa ter mais de 65 anos
Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego
Ter nacionalidade brasileira
Possuir inscrição no CadÚnico
Possuir renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo;
Pode ter qualquer idade
Ter inscrição no CadÚnico
Não receber outro benefício
Ter nacionalidade brasileira
Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.