No final do mês passado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma série de novas regulamentações com o objetivo de conduzir o trabalho bem como a análise dos servidores quanto aos pedidos de benefícios, recursos e revisões de benefícios.

O objetivo dessas regulamentações está em reduzir a fila de espera dos segurados que aguardam pela análise e reconhecimento dos seus benefícios previdenciários.

As novas regulamentações vieram a ser publicadas na Instrução Normativa 128/22 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março.

Mudanças

Dentre as principais mudanças trazidas pelo INSS temos:

• Mudanças no formulário que garante a aposentadoria especial PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Alteração da prova de união estável (agora é permitida a apresentação de um documento apenas);
• Ampliação do período de graça para os contribuintes individuais;
• Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria;

A Instrução Normativa conta com 10 portarias complementares que podem ser vistas aqui:

• Portaria 990 - CNIS
• Portaria 991 - dependentes
• Portaria 992 - manutenção de benefícios
• Portaria 993 - processo administrativo previdenciário
• Portaria 994 - acumulação de benefícios
• Portaria 995 - acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS
• Portaria 996 - procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefícios
• Portaria 997 - revisão de benefícios
• Portaria 998 - compensação previdenciária
• Portaria 999 - procedimentos e rotinas de reabilitação profissional