Na última quarta-feira (4), o Ministério do Trabalho e Previdência, divulgou informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

A expectativa do Ministério é que as novas funcionalidades do sistema comecem a operar ainda este ano em prol de milhões de trabalhadores.

O FGTS Digital se trata de um sistema conjunto e integrado que visa desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento do Fundo de Garantia, de modo a assegurar a prestação dos serviços aos empregadores e também aos trabalhadores.

Segundo a pasta, o objetivo da sistemática é garantir uma maior facilidade e simplificação junto ao cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento do FGTS, impactando na desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Simplificação e otimização do FGTS Digital

Segundo a pasta, a nova plataforma trará uma redução no tempo gasto pelas empresas para o cumprimento de suas obrigações.

Isso porque a plataforma se utilizará da base de dados do eSocial, onde os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como o fato determinante para a identificação de cada trabalhador.

Além disso, a forma para pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX, onde as guias de pagamento do Fundo de Garantia poderão ser emitidas através do portal do FGTS Digital, ou ainda, na tela de ambiente virtual do eSocial.

Benefícios do FGTS Digital

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o FGTS Digital trará os seguintes benefícios:

• Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
• Consulta de extratos de pagamentos realizados;
• Individualização dos extratos de pagamento;
• Verificação de débitos em aberto;
• Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.