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Foi publicado no dia 29 de abril deste ano, o decreto da Presidência da República reduzindo alíquotas do IPI em 35%. O decreto publicado anteriormente tinha como desconto apenas 25%, agora ampliado para 35%, o que muito favorecerá as indústrias e as importações brasileiras. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso é para estimular a injeção de recursos na economia especialmente após a retração provocada pelo longo período da pandemia do Coronavírus.
Este aumento no desconto gerará ao longo dos anos uma perda na arrecadação federal de impostos da seguinte forma:
R$ 15, 2 bilhões em 2022
R$ 27,3 bilhões em 2023
R$ 29,3 bilhões em 2024.
Boa parte dos produtos não terão aumento na redução, permanecendo com os 25%, assim como os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
É importante frisar que, em um grande esforço, o governo, através do ministro da Economia, voltou a articular as lideranças no sentido de retomar a Reforma Tributária já esquecida desde o final do ano passado.
Por Francisco Demolinari Arrighi
Fradema Consultores Tributarios
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