A compra do carro PcD diz respeito a pessoas com alguma deficiência. Dessa forma, um carro PcD pode ser adquirido por quem se encaixa nesta definição, assim, como pelo responsável legal por uma pessoa PcD.
Uma pessoa elegível à compra de um veículo PcD incluí, principalmente, na isenção de impostos que pode deixar o carro desejado até 30% mais barato do que é normalmente cobrado em tabela.
O comprador elegível como PcD ganhará descontos e não pagará valores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A pessoa apta a adquirir um veículo PcD ainda estará isento de realizar o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Além disso, a pessoa que adquirir o veículo através de financiamento também fica isento das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Vale lembrar que no caso do IPI o mesmo varia conforme a motorização do veículo, logo, o desconto também está sujeito a essa flutuação.
Para garantir o direito à compra de veículos PcD a pessoa deve se encaixar no perfil de indivíduos que possuem algum grau de deficiência, física, visual ou mental, severa ou profunda.
A lista de condições médicas que dão direito às isenções e consequente compra de veículo PcD inclui:
Para adquirir um veículo PcD o primeiro passo necessário será obter um laudo de perícia médica credenciada pelo Detran para atestar as dificuldades para dirigir.
Com o documento em mãos, o cidadão deve se dirigir ao Detran do Estado para pedir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.
Conforme definido pelo governo, um veículo automático já como adaptação. Dessa maneira quem tem a habilitação especial não pode dirigir carro manual.
Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada na compra do veículo PcD.
Já os impostos devem ser solicitados da seguinte forma:
Imposto | Esfera | Local |
IPI | Federais | Devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal |
ICMS e IPVA | Estaduais | Expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda |
Documentos necessários para isenção de IPI
Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS
Atenção! Desde o dia 5 de maio, a resolução que suspendia a isenção do IPI para carros PcD foi atualizada, por uma resolução publicada no Diário Oficial da União, dessa forma, os pedidos de isenção de IPI e ICMS estão liberados.