Dentre os benefícios mais queridos pelos trabalhadores, está o vale-alimentação, e não é pra menos, o ticket garante uma renda a mais no salário mensal, viabilizando que produtos do gênero alimentício sejam adquiridos sem que a remuneração seja afetada. Em contrapartida, muitas eram as críticas quanto ao uso do vale em mercados, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos.
Diante disso, ainda em março, entrou em vigor um novo regulamento mediante a edição da Medida Provisória (MP) 1.108. A iniciativa trouxe mudanças relevantes que implicam desde o uso do benefício por parte dos trabalhadores, até as regras voltadas às distribuidoras do ticket.
Dentre as alterações, estão previstas multas por uso indevido e penalizações por descumprimento às regras determinadas a grandes empresas envolvidas com a contratação e distribuição do vale-alimentação. Ademais, as novas normas também implicam sobre estabelecimentos que aceitam pagamentos através do ticket.
Confira abaixo, as regras previstas no novo regulamento voltado ao vale-alimentação:
Além dessas alterações que já estão em vigor, uma nova mudança surpreendente vem sendo discutida entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. A alteração diz respeito à possibilidade de concessão do vale em dinheiro, de modo a descaracterizar o benefício como uma verba trabalhista.
Conforme o deputado relator da MP 1.108, Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, a ideia é garantir ao trabalhador maior autonomia no uso do vale, além de auxiliar nas negociações entre empresas contratantes e distribuidoras do Ticket.
A medida precisa passar por votação no plenário da casa, ainda sim, a adoção do novo modelo de pagamento, se aprovado, caberá ao sindicato de cada categoria profissional.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!
Mín. 21° Máx. 34°