Desde 2016 a implantação de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vem tentando ser adotada em um sistema unificado. A NFSe se destina ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal. Acontece que cada prefeitura teve a liberdade de desenvolver seu projeto e, o objetivo da nota nacional é justamente tornar um padrão único.
Este objetivo está muito perto de se tornar realidade. A Receita Federal em parceria com a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e a Serpro já construíram um sistema web para a NFS-e Nacional.
Quer conhecer mais sobre como está o andamento para ser colocado em prática? Acompanhe!
A NFS-e Nacional está sendo criada pelo Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O objetivo do projeto é padronizar e melhorar a qualidade das informações inseridas na nota fiscal de prestação de serviço.
Com a implementação do projeto, a nota fiscal que deve ser emitida pela prestação de um serviço deverá seguir um padrão que independe do município em que a empresa emissora está localizada – ao contrário do que acontece atualmente. A NFSe Nacional emitida dessa forma é gerada e armazenada digitalmente.
Além de regular a emissão das notas fiscais, outra alteração prevista é a implementação do NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio) como forma de classificação padrão para a descrição dos serviços.
O modelo nacional foi pensado para conseguir abranger as particularidades de todos os municípios.
Para o contribuinte, a padronização também trará uma série de benefícios, inclusive a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo.
A partir do novo projeto, haverá um emissor gratuito nacional de Nota Fiscal de Serviços. É provável que o sistema funcione de forma similar à SEFAZ, onde os XMLs ficam disponíveis por um curto período de tempo, e a guarda fica à cargo das empresas.
Portanto, é recomendado que, caso a prefeitura já utilize um software mais completo, que contempla funções úteis de negócio, não faça a troca de sistema, e sim garanta que a emissão será no padrão nacional.
Mas, a adesão dos municípios, em um primeiro momento, não será obrigatória. Contudo, de forma gradativa, a expectativa da Receita é que os mais de cinco mil municípios estejam inseridos na NFSe Nacional.
As prefeituras já podem se inscrever para aderir ao layout nacional. Mas, para isso, é preciso entrar em contato com a SEFAZ do estado.
Padronizar a nota fiscal de serviços é um passo importante e traz benefícios como:
Ainda não há uma data oficial para iniciar a emissão da NFSe Nacional. Contudo, há grandes expectativas para que ela seja liberada ainda em dezembro de 2022. Todavia, existe a possibilidade da liberação acontecer somente em 2023.
As primeiras cidades que estão participando dos testes são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA).
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