O salário mínimo segundo a Constituição deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder de compra.
Atualmente o salário mínimo está no valor de R$ 1.212, mas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o valor atual do mínimo deveria ser de R$ 6.388,55.
Segundo a economista do Dieese Mariel Angeli Lopes é impossível elevar, de uma vez só, o valor atual para o que seria ideal, porém ela disse que o piso salarial precisa ser revisto e corrigido acima da inflação.
"A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos", apontou.
Na opinião da economista, existe uma maneira de resolver o problema em curto prazo. Ela sugere a definição de uma política pública para tentar controlar os preços de alimentos básicos.
Para a economista isso seria bem diferente do que foi feito em 1980, quando houve o tabelamento de preços durante o governo do presidente José Sarney. Naquela época, o tabelamento não deu certo, desorganizou a economia e acabou provocando o desabastecimento.
Ela acredita que algo deveria ser feito para que promovesse a redução de custos sem aumentar os riscos para a economia no futuro.
"A gente observa que isso não é uma política pública, isso não é uma prioridade do governo. Então, acaba que fica muito difícil ter uma diminuição dos preços quando não há uma política nacional direcionada para isso. O trabalhador sofre duplamente. Não tem política de valorização do salário mínimo, ao mesmo tempo em que o preço dos alimentos sobe bastante", afirmou Mariel Angeli Lopes.
O Governo Federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária de 2023, que prevê o valor do salário mínimo para 2023, que deverá ser de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. O salário mínimo deve manter o poder de compra do trabalhador como determina a Constituição. Para reajustar o salário, a equipe econômica do governo usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.