O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente porta de entrada para os brasileiros que buscam abrir um negócio próprio. Seja pela facilidade em sua abertura, onde, através da internet em menos de 15 minutos é possível ter seu CNPJ aberto, quanto pelos benefícios da categoria.
No entanto, muitas pessoas podem acabar abrindo um CNPJ MEI, visando o sonho de começar o próprio negócio, mas que, após a abertura da empresa, simplesmente não movimentou seu negócio e deixou a empresa lá, parada.
Essa é uma situação muito comum para milhares de novos empreendedores. No entanto, é preciso muito cuidado caso você tenha aberto seu CNPJ MEI e não se atentou às particularidades da categoria.
O empreendedor precisa saber que todo MEI está obrigado a contribuir mensalmente, independente da empresa ter sido movimentada ou do faturamento obtido.
Essa regra vale inclusive mesmo que o microempreendedor não tenha emitido nota fiscal com o CNPJ, independente disso, o MEI precisa pagar todos os meses sua contribuição.
Dessa forma, caso você tenha aberto seu CNPJ MEI e por não utilizá-lo, não se atentou a essa questão, você com certeza está com dívidas em aberto.
A contribuição mensal do MEI é feita a partir da guia do chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
O DAS possui vencimento entre os dias 20 e 22 de cada mês, uma vez que o mesmo sempre vence nos dias úteis. Já o valor do DAS depende da categoria aberta, confira:
Como vimos, o pagamento do DAS é uma obrigação do microempreendedor, independente da empresa ter sido movimentada ou não.
Dessa maneira, caso você tenha descumprido esse dever, você estará acumulando dívidas que geraram inclusive multas, confira:
Além disso, o MEI que não regularizar o pagamento do DAS poderá sofrer as seguintes penalidades: