O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. MEI ou Microempreendedores individuais é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio.
O MEI pode encontrar situações ao longo de sua carreira que exigem investimentos que poderão ser, eventualmente, maiores do que o seu caixa permite. Acesso a capital é um dos principais desafios de empresários e novos empreendedores.
Porém muitas iniciativas estão surgindo para apoiar o microempresário e impulsionar negócios, como por exemplo o Pronampe, um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Para te ajudar e facilitar sua jornada na busca de crédito, vamos te mostrar como o Pronampe funciona e como contratar.
No dia 25 de maio o presidente Bolsonaro, sancionou uma lei que fez alterações no programa, expandindo para os MEIs o direito de fazer a contratação de crédito.
Antes o programa se destinava à microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abertas até 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou não pelo Simples Nacional.
Agora com o novo projeto, os MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. E as novidades não param pois empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe.
Até o fim de 2024 o empréstimo do Pronampe será coberto pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), também vale lembrar que empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores.
Confira agora detalhes sobre o programa:
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Mín. 21° Máx. 34°