O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. MEI ou Microempreendedores individuais é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio.

O MEI pode encontrar situações ao longo de sua carreira que exigem investimentos que poderão ser, eventualmente, maiores do que o seu caixa permite. Acesso a capital é um dos principais desafios de empresários e novos empreendedores.

Porém muitas iniciativas estão surgindo para apoiar o microempresário e impulsionar negócios, como por exemplo o Pronampe, um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para te ajudar e facilitar sua jornada na busca de crédito, vamos te mostrar como o Pronampe funciona e como contratar.

Quem pode contratar o Pronampe?

No dia 25 de maio o presidente Bolsonaro, sancionou uma lei que fez alterações no programa, expandindo para os MEIs o direito de fazer a contratação de crédito.

Antes o programa se destinava à microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abertas até 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou não pelo Simples Nacional.

Agora com o novo projeto, os MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. E as novidades não param pois empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe.

Como funciona o crédito Pronampe?

Até o fim de 2024 o empréstimo do Pronampe será coberto pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), também vale lembrar que empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores.

Confira agora detalhes sobre o programa:

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses;
• O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas;
• A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

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