A sigla RBT12 quer dizer “receita bruta acumulada dos últimos 12 meses”. Parece fácil calcular o RBT12 após ler o seu conceito, mas ele ainda traz muitas dúvidas para os empreendedores no momento de apurar o imposto mensal das empresas do Simples Nacional.
Inclusive, ele é muito confundido com o RBA que é a “receita bruta acumulada do ano”, que em sua abreviação pode remeter ao mesmo sentido de RBT12. Mas não se engane, pois não é a mesma coisa.
Acertar o valor do RBT12 é essencial para conseguir concluir o cálculo do imposto mensal da empresa. Por isso, vamos te ensinar neste post o passo a passo para achar o valor correto.
Antes de tudo, vale a pena relembrar o que é Simples Nacional. Ele é um regime de tributação que reúne os principais tributos que uma empresa precisa pagar em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Contudo, a forma de apuração desse regime tributário é com base na receita bruta (faturamento) da empresa nos últimos 12 meses, o famoso RBT 12, o foco deste post.
O cálculo para achar qual porcentagem de imposto irá incidir sobre o seu faturamento em cada mês segue a seguinte fórmula quando o RBT12 ultrapassar o limite da 1ª faixa da tabela:
RBT12 x Alíquota (prevista na tabela) – Parcela a deduzir ______________________________________________________ RBT12
Percebe-se que, de cara, a primeira informação que você precisa ter para conseguir seguir com o cálculo, é o valor do RBT12.
O RBT12 compõe uma das etapas do cálculo do imposto mensal das empresas adeptas do regime tributário Simples Nacional. A maioria dos dados usados no cálculo do imposto mensal da empresa está baseado na tabela do Simples. O regime determina a quantidade de impostos que você deve pagar de acordo com a atividade exercida pela empresa e pela quantidade de faturamento.
Ao todo, existem 5 tabelas (conhecidas também por “anexos“), segregadas por atividade. Ou seja, você precisa encontrar qual tabela/anexo do Simples representa a atividade da sua empresa.
Cada tabela é dividida em faixas de faturamento. Logo, conforme cresce o faturamento da empresa, ela muda de faixa e recebe a aplicação de alíquotas (porcentagens de impostos) maiores. É então que surge a necessidade de saber calcular o RBT12: para encontrar em qual faixa da tabela a empresa está e descobrir qual alíquota incide sobre ela.
Anexo 1 da Tabela do Simples Nacional – Comércio Anexo 2 da Tabela do Simples Nacional – Indústria Anexo 3 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço Anexo 4 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço Anexo 5 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço
Em primeiro lugar, quando nos referimos a RBT 12, estamos falando literalmente dos 12 meses que antecedem o mês de apuração. Em outras palavras, o mês em que o imposto está sendo apurado não entra na conta. Vamos exemplificar para você entender:
Suponha que você está apurando o valor do imposto a pagar em outubro/2022 (referente ao período de apuração de setembro/2022). Neste caso, você deve somar o faturamento dos meses de agosto/2022, julho/2022, junho/2022, maio/2022, abril/2022, março/2022, fevereiro/2022, janeiro/2022, dezembro/2021, novembro/2021, outubro/2021 e setembro/2021.
Lembrando que o RBT12 não é o cálculo do faturamento do ano (de janeiro a dezembro). O cálculo de receita anual é o RBA e, se confundido com o RBT12, pode desestruturar todo o cálculo do imposto mensal.
O RBA é a receita bruta acumulada do ano. Ou seja, de janeiro até o mês de apuração. Serve para saber se a empresa excedeu o limite da EPP, o que poderia ocasionar sua exclusão do Regime do Simples Nacional. Afinal, o limite de faturamento calculado no RBA para continuar no regime do Simples é de R$ 4,8 milhões.
Enquanto isso, o RBT12 considera os meses anteriores independentemente se eles fazem parte do ano calendário anterior.
No caso de uma empresa nova que ainda não possui 12 meses de atividade, deve ser feito uma projeção do faturamento e achar o RBT12 proporcional ao período de atividade da empresa. Vamos dividir a explicação em três tópicos:
Exemplificando: considere que sua empresa foi aberta em janeiro/2022 e você está apurando o mês de abril/2022 tentando achar o RBT12. Neste cenário deverá observar o valor faturado de janeiro a março, afinal, o mês de apuração (abril) não entra na conta! Segue o exemplo:
Cálculo da média: (R$ 10.000+ R$ 30.000 + R$ 20.000) / 3 = R$ 20.000
RBT Proporcional: 20.000 x 12 = R$ 240.000
Portanto, no período de apuração de abril/2022, a empresa estaria na 2ª faixa de receita das tabelas do simples nacional, tendo que considerar o valor de R$ 240.000 de RBT12 para fazer o cálculo correto do imposto mensal da empresa.
Em suma, aprendendo como calcular corretamente o RBT12 da sua empresa você evita possíveis erros no cálculo do imposto mensal e consegue se programar financeiramente com a despesa real que a empresa terá naquele devido mês.
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