A estabilidade no emprego é uma garantia dada ao empregado na qual a empresa fica proibida de despedi-lo sem justa causa. Para ter direito a essa garantia o trabalhador deve preencher certos requisitos previstos na legislação.

Na maioria dos casos, a estabilidade perdura somente por determinado período e cessa assim que o empregado deixa de cumprir seus requisitos.

A doença grave, por sua vez, não está prevista na legislação como uma das causas que confere estabilidade ao trabalhador. Apesar disso, a Justiça do Trabalho fixou o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa sem justa causa do empregado que sofre de doença grave que gere estigma ou preconceito.

Continue conosco e saiba quais doenças dão tal estabilidade, confira!

Doenças que dão estabilidade no trabalho

O Ministério da Saúde atualizou no ano de 2020 a lista de doenças que podem oferecer a estabilidade no emprego. Segundo a Portaria nº. 2.309, as enfermidades que constam na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), são consideradas como “ocupacionais”, portanto, são passíveis de estabilidade no emprego. 

Saiba quais são elas:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER) – A LER é causada por um determinado movimento repetitivo e prolongado. Pode ser desenvolvida em qualquer profissão. É uma das mais conhecidas pelos trabalhadores.
• Surdez – O trabalhador também pode ser acometido pela perda auditiva, que pode ser temporária ou definitiva.
• Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho – A postura inadequada que resulta em dor crônica resulta nos distúrbios osteomusculares chamados de DORT. Se não for tratada, essa doença também pode resultar em invalidez.
• Neoplasia maligna – Chamada popularmente como câncer, a neoplasia maligna pode estar relacionada a vários fatores, podendo acometer ossos, órgãos, pele, cartilagens articulares e outras localizações.
• Dermatose ocupacional – A exposição a agentes nocivos pode causar alterações na pele do trabalhador.
• Asma Ocupacional – Costuma ocorrer devido à inalação de agentes tóxicos que causam alergia e, com isso, pode resultar na obstrução das vias respiratórias.
• Antracose Pulmonar – Grande número de trabalhadores estão sujeitos a lesões pulmonares. Isso acontece devido à inalação de partículas de carvão ou de poeira, que se alojam no sistema respiratório. Também há a possibilidade de manifestações pulmonares crônicas e outras, devido a radiação. 

Em qual condição é possível ter estabilidade?

Para você ter direito à estabilidade no emprego em razão da doença do trabalho ou doença ocupacional, é preciso ter recebido do INSS o auxílio-doença acidentário.

O auxílio-doença acidentário é o benefício por incapacidade temporário devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional. As doenças ocupacionais são aquelas doenças contraídas ou agravadas pelo trabalho.

Para ter direito, o segurado não precisa da carência de 12 contribuições mensais, mas precisa ter qualidade de segurado. Também precisa comprovar, em perícia médica no INSS, a enfermidade vinculada ao trabalho ou acidente de trabalho que o torne temporariamente incapaz para o exercício de suas atividades de trabalho.

Para requerer o benefício de auxílio-doença acidentário, o segurado deve:

1. Procurar uma agência do INSS e realizar o agendamento da perícia médica (seja ligando no 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS);
2. Apresentar, no exame médico pericial, a documentação que comprove o acidente ou a doença ocupacional, contendo CID.