O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diz respeito a um dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança a qual o cidadão pode retirar em determinadas situações previstas na lei, a exemplo de uma demissão sem justa causa.
Os valores acumulados no fundo são oriundos de depósitos feitos pelo empregador, em um conta vinculada a Caixa Econômica Federal, no nome do funcionário. As quantias direcionadas ao FGTS são equivalentes a 8% da remuneração paga, entretanto, não se trata de um desconto salarial, como muitos acreditam ser.
Nesta linha, os depósitos do FGTS são valores pagos além da remuneração, entretanto, passam por regulamentações que implementam regras relacionadas ao acesso ao dinheiro. Em resumo, descontos salariais são referentes às contribuições do INSS, ou do IRPF (se for caso).
De todo modo, os valores do FGTS ficarão resguardados ao trabalhador, até que ele esteja habilitado a realizar o saque, e deseje retirar o dinheiro. No entanto, enquanto as quantias ficam paradas nas contas, elas passam por rendimentos que geram lucro aos governo que, por sua vez, partilham esses recursos entre os cotistas desde 2017.
Em suma, o lucro do FGTS diz respeito aos rendimentos acumulados pelo fundo, ao longo de 12 meses. Esse rendimento provém do uso dos recursos por parte do governo, para custear empréstimos, projetos de infraestrutura, financiamentos, entre outras finalidades.
Diante disso, parte dos lucros obtidos por essas atividades são distribuídos entre os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS. Neste ano o Conselho Curador do fundo, prevê o repasse de 99% dos rendimentos obtidos em 2021, aos cotistas.
Conforme este percentual, a Caixa distribuiu R$ 13,2 bilhões para 106,7 milhões de cidadãos com valores depositados no FGTS. A fatia recebida por cada trabalhador varia conforme o saldo presente na conta, ao final da apuração, no caso até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com os cálculos relacionados ao percentual do montante distribuido, a cada R$ 100 que o trabalhador tiver na conta, ele receberá cerca de R$ 2,75. Isto é, quem tinha R$ 1.000 na conta até 31/12/2021 recebeu o equivalente a R$ 27,50 do lucro do FGTS.
A distribuição dos rendimentos não altera as regras de saque do FGTS. Sendo assim, o resgate somente poderá ser efetuado em situações específicas, são elas: