Muitos podem não saber, mas é possível que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda um valor acrescido de 25% na aposentadoria. Aos que já ouviram falar do adicional, mas ainda reúnem dúvidas sobre o benefício, o primeiro ponto a ser esclarecido é que nem todos os aposentados poderão contar com a quantia a mais, na verdade, o grupo com direito é bem restrito.
Nesta linha, vale enfatizar que o adicional não será possível a todas categorias de aposentadoria, sendo uma vantagem exclusiva da aposentadoria por invalidez. Ainda sim, não são todos aposentados pela modalidade que terão direito ao valor acrescido.
Para entender a completude do tema, é preciso esclarecer do que se trata a chamada aposentadoria por invalidez, e quando o INSS libera o tal adicional de 25% na renda mensal. Dito isso, continue acompanhando este artigo e esteja informado.
A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez, nome pelo qual o provento é mais conhecido, diz respeito a um benefício do INSS concedido aos segurados que não possuem mais condições de exercer suas atividades laborais (aquelas ligadas ao trabalho).
Em suma, caso o trabalhador sofra algum acidente ou seja acometido por alguma doença, de modo que ele fique incapacitado permanentemente para trabalhar, será possível a concessão da aposentadoria por invalidez. Vale a ênfase na natureza permanente da condição, visto que caso temporária, o segurado é destinado ao recebimento do auxílio-doença.
Assim como outros benefícios intermediados pelo instituto, a aposentadoria por invalidez possui determinadas regras de concessão. Ou seja, para receber o provento previdenciário, é preciso que o trabalhador atenda alguns requisitos que podem ser conferidos na tabela abaixo:
| Regras de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente |
| Passar pelo exame pericial do INSS, de maneira que o médico perito ateste a existência de uma incapacidade permanente. Sendo assim, é essencial apresentar documentos médicos que comprovem a condição, como atestados, laudos, exames, etc. |
| Possuir a qualidade de segurado do INSS. A posição de filiado do instituto é dada aqueles que estão contribuindo com a previdência ou se encontram em período de graça |
| Cumprir com a carência mínima de 12 contribuições mensais junto à Previdência Social. O critério pode ser dispensado em determinados casos |
Importante! Sobre este último ponto, a carência de 12 meses não será exigida em casos de doenças graves, enfermidades ocupacionais (ligadas ao trabalho), ou em acidentes de qualquer natureza.
Em resumo, o adicional de 25% é concedido aos aposentados por invalidez que precisam permanentemente da ajuda de terceiros para realizar as atividades de rotina. Ou seja, o beneficiário precisa de assistência de outra pessoa para conseguir fazer tarefas comuns ao dia-a-dia, como tomar banho, se locomover, se alimentar e vestir suas roupas.
Veja o que diz o art. 45 da Lei 8.213/1991 que trata do tema: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”,
Sendo assim, o acréscimo é concedido assim que for devidamente comprovada a necessidade da assistência permanente. Veja uma lista com as situações em que o adicional costuma ser concedido.