Recentemente, foi anunciada uma excelente notícia para os cidadãos brasileiros que desejam trabalhar em território luso. A possibilidade surgiu mediante a alterações na Lei de Estrangeiros de Portugal que, por sua vez, entrou em vigor oficialmente no último dia 30 de outubro.
Em suma, a novidade veio como uma medida do Governo português de combate a escassez de mão de obra que vive o país. Sob a ótica demográfica, Portugal possui uma população com muitos idosos, de modo que possui grande dependência do sistema previdenciário para se manter. O cenário representa uma população que está encolhendo cada vez mais, tornando assim cada vez mais necessário a entrada de estrangeiros dispostos a trabalhar no país.
De acordo com o mestre em direito internacional, Thiago Huver, a nova lei trouxe facilidades aos cidadãos dos países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil. De modo breve, para as pessoas nascidas nas referidas nações, a prova de meio de subsistência não será exigida, sendo um critério dispensado, nestes casos.
Dessa forma, já é possível que brasileiros emitam um visto temporário diretamente no consulado de Portugal. A partir da obtenção do visto, será disponibilizado um prazo inicial de 120 dias para a procura de um emprego e inserção no mercado de trabalho luso, o período limite de busca ainda pode ser renovado por mais 60 dias.
Para emitir o visto, é necessário encaminhar um pedido prévio através do site do do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os imigrantes que forem beneficiados terão uma autorização inicial de permanência no país de dois anos.
Conforme especialistas, o procedimento para conquistar o visto, está bem menos complicado e cansativo, ainda sim, é preciso tocar o procedimento com cautela, seguindo à risca todas regras. Quem precisar encaminhar o termo de responsabilidade, deve estar atento à colocar todas as informações nos conformes, dado que qualquer sinal de irregularidade, representará a negativa do visto.
Em resumo, o processo está menos tortuoso, devido ao fato do país europeu estar precisando de mão de obra estrangeira. Contudo, apesar da demanda, o governo português deseja manter a ordem. Sendo assim, a recomendação para quem não conseguir um emprego no território luso, dentro prazo, é arcar com os custos de retorno ao país de origem.
As alterações na lei também possuem como objetivo, reduzir o número de imigrantes ilegais no país. Acredita-se que as facilitações concedidas aos estrangeiros, e os movimentos para resolver problemas de fronteira, promovam a regularização dos imigrantes.
Nesta linha, brasileiros que imigraram para Portugal, conseguiram o emprego e desejam se regularizar, podem manifestar o interesse e legalizar a sua estadia no país europeu, através de um visto temporário.
"Sob a ótica de Portugal, é melhor criar os vistos temporários para a busca de emprego do que continuar estimulando que as pessoas fiquem à margem da lei, buscando, depois, a regularização” .
Marcelo Rubin, sócio da consultoria Clube do Passaporte.