O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a ação movida pelo Ministério Público Federal através do procurador Eduardo Benones, do MPF, contra o diretor nesta sexta-feira.
O pedido foi feito após Vasques fazer uso indevido do cargo durante as eleições e de, inclusive, ter pedido de forma irregular votos para o presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL).
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O procurador Eduardo Benones, realizou outro pedido, neste ele solicita que Silvinei seja afastado do cargo por 90 dias. Com relação a isso, o juiz afirmou que primeiro quer ouvir o Diretor Geral, dar um prazo de 30 dias, para depois tomar uma decisão. Na decisão, divulgada pela Globonews, o magistrado afirma que Silvinei Vasques está de férias até o dia 06 de dezembro.
“Determino a expedição de mandado de citação da parte ré para oferecimento de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92. Após, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação da medida cautelar requerida”
De acordo com G1, se Silvinei usar todo o prazo praticamente já estará fora do cargo, porque no governo Lula ele não seguirá no comando da PRF, o que tiraria qualquer efeito prático de um afastamento.
A GloboNews apurou que o MPF deve recorrer da decisão do juiz, pedindo um prazo menor para Silvinei se manifestar.
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"A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", escreveu o Ministério Público.
Foi levado em conta também no pedido, a politização dos agentes da PRF durante o segundo turno, desobedecendo ordens do ministro da Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para que não fizessem comandos nas estradas, dificultando o direito de voto dos eleitores, sobretudo na região Nordeste.
"Não é possível [...] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE", argumenta o MPF.
Silvinei também é acusado de omissão durante os bloqueios dos caminhoneiros nas estradas, em protesto contra o resultado das eleições.