Ainda em outubro de 2021, o Auxílio Brasil foi implementado pelo governo Bolsonaro como substituto do programa Bolsa Família. Contudo, mediante o resultado das eleições presidenciais deste ano, já era de se esperar que o antigo benefício de transferência de renda retornasse para vigência.
Além do nome, o programa deve retomar antigos moldes adotados no Bolsa Família, considerando fatores como estrutura familiar, vacinação infantil e frequência escolar. Conforme Tereza Campello, coordenadora do grupo de assistência social no governo de transição, a atual cota mínima de R$ 600 será mantida, mas a ideia é “fazer a construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar.”
Em suma, a gestão que toma posse em 2023, pretende permanecer com os pagamentos de R$ 600 para as famílias integradas no programa, e garantir um adicional de R$ 150 destinado à grupos com crianças menores de 6 anos de idade.
"Hoje um homem que mora sozinho e uma mãe com duas crianças com menos de três anos de idade ganham a mesma coisa, R$ 600. Um ganha R$ 600 per capita e outro R$ 200 per capita".diz Campello.
Quanto às regras de concessão do programa, o critério base referente a inscrição no Cadastro Único será mantido, afinal de contas, tanto o Auxílio Brasil, como o antigo Bolsa Família já utilizavam o referido requisito para a inclusão no programa social. Além disso, o público alvo do benefício, ainda serão famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza.
Na prática, as mudanças quanto à elegibilidade para o programa em 2023, estarão voltadas ao retorno de certas condicionalidades. Em resumo, além de se enquadrar no limite de renda, será necessário estar em dia com a carteira de vacinação infantil, ter uma frequência escolar satisfatória e acompanhamento médico para gestantes.
Conforme o texto da PEC de transição protocolada nesta segunda-feira (28), será necessário um aporte de R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família nos moldes pretendidos. O montante representa R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional.
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, disse em nota, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC.