O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possuí uma série de benefícios previstos em lei. Dentre os diversos benefícios, um dos principais e mais aguardados é o abono salarial do PIS/Pasep que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores de baixa renda.
O abono salarial se trata de uma remuneração extra paga pelo governo aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos do programa. O benefício, por sua vez, pode chegar ao valor de um salário mínimo, por isso é conhecido como 14º salário.
Neste ano de 2022, os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep foram todos liberados para os trabalhadores que tem direito ao benefício, porém, como estamos chegando em 2023, muitas pessoas já querem saber quando o benefício será pago neste ano que se aproxima.
Terá direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021.
Vale lembrar que não há previsão até o momento de que trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada este ano terão acesso ao benefício também em 2023.
Dessa forma, até que o governo possa tomar alguma atitude quando aos pagamentos previstos, quem trabalhou em 2021 receberá em 2023, assim como quem trabalhou em 2022 deve receber o benefício em 2024.
Além disso, para ter acesso ao abono será preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
Também é preciso que a empresa envie os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), tendo em vista que é através desta declaração que o governo consegue identificar quem tem direito ao benefício.
A RAIS é o pré-requisito mais complexo para o trabalhador, no entanto, é possível consultar se seus dados foram enviados através do site da RAIS, no portal do Governo Federal. Para consultar o interessado precisa preencher apenas o CPF.
Quem define o calendário de pagamentos do abono salarial é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por gerir os fundos do seguro-desemprego e do abono salarial.
No entanto, ainda não há uma definição de quando o Codefat publicará o novo cronograma, porém, existe uma recomendação de que o calendário seja definido no mês de janeiro, tendo em vista que o pagamento está previsto para ocorrer entre os meses de janeiro a dezembro de 2023.
Dessa forma, a projeção é de que somente no mês de janeiro possamos conhecer a próxima data de pagamento do abono salarial. Até lá resta aos trabalhadores aguardarem as novas informações e definições por parte do Codefat.