A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de contribuintes falecidos. O objetivo é ajudar financeiramente a família que teve seu ente querido falecido. Para receber é necessário comprovar a dependência econômica.
Todavia, como se trata de um benefício previdenciário, é normal que sua concessão ou pagamento tenha regras. Regras estas que uma vez não cumpridas podem significar no cancelamento do benefício.
É importante lembrar que qualquer benefício previdenciário pode chegar ao fim, seja pela duração natural do benefício, ou após ser identificado algum tipo de irregularidade.
Você conhece todos os requisitos? Quem pode receber? Quais os motivos que levam ao cancelamento? Fique informado lendo o texto a seguir.
Para ter direito ao benefício da pensão por morte, a legislação prevê o cumprimento de três requisitos cumulativos, que são: morte do segurado (real ou presumida), manutenção da qualidade de segurado no momento da data do óbito e comprovação do vínculo de dependência do segurado.
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Os dependentes, de acordo com a Lei, são divididos em três classes:
Quem está enquadrado como dependente de classe 1 (dentre eles, o filho inválido), não precisa fazer prova de sua dependência econômica.
Com relação ao prazo para solicitação do benefício, houve uma ampliação. A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da mudança, esse prazo era de 30 dias.
Diante dessas regras citadas acima, algumas situações podem levar ao cancelamento do benefício:
É necessário respeitar as seguintes faixas etárias:
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Além dos motivos acima, a lei prevê duas situações na qual pode haver cancelamento caso haja a comprovação:
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