A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de contribuintes falecidos. O objetivo é ajudar financeiramente a família que teve seu ente querido falecido. Para receber é necessário comprovar a dependência econômica.

Todavia, como se trata de um benefício previdenciário, é normal que sua concessão ou pagamento tenha regras. Regras estas que uma vez não cumpridas podem significar no cancelamento do benefício.

É importante lembrar que qualquer benefício previdenciário pode chegar ao fim, seja pela duração natural do benefício, ou após ser identificado algum tipo de irregularidade.

Você conhece todos os requisitos? Quem pode receber? Quais os motivos que levam ao cancelamento? Fique informado lendo o texto a seguir.

Quais as regras básicas para obter a pensão por morte?

Para ter direito ao benefício da pensão por morte, a legislação prevê o cumprimento de três requisitos cumulativos, que são: morte do segurado (real ou presumida), manutenção da qualidade de segurado no momento da data do óbito e comprovação do vínculo de dependência do segurado. 

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Quem são os dependentes na pensão por morte?

Os dependentes, de acordo com a Lei, são divididos em três classes:

• Classe 1 - O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;
• Classe 2 - Os Pais;
• Classe 3 - o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado;

Quem está enquadrado como dependente de classe 1 (dentre eles, o filho inválido), não precisa fazer prova de sua dependência econômica.

Com relação ao prazo para solicitação do benefício, houve uma ampliação. A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da mudança, esse prazo era de 30 dias.

Quais motivos podem cancelar a pensão por morte?

Diante dessas regras citadas acima, algumas situações podem levar ao cancelamento do benefício:

• Quando o filho(a) completa 21 anos de idade;
• Retorno do segurado desaparecido (quando a pensão por morte é liberada por morte presumida e o cidadão desaparecido retorna);
• Quando o cônjuge ou companheiro(a) completa a idade limite (ver tópico a seguir).

Por quanto tempo é possível receber a pensão por morte?

É necessário respeitar as seguintes faixas etárias:

• Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por 3 anos;
• Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por 6 anos;
• Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
• Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
• Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
• 45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

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Outros motivos que levam à perda da pensão por morte

Além dos motivos acima, a lei prevê duas situações na qual pode haver cancelamento caso haja a comprovação:

• A pensão por morte paga pelo INSS não pode ser acumulada na pensão por morte. Dessa forma, caso a beneficiária da pensão venha se casar novamente e o novo marido faleça, a mesma deverá escolher qual pensão receber. 

• Em algumas situações como por desaparecimento ou desastres naturais, os desaparecidos podem ser dados como mortos, nesse sentido, os dependentes do segurado podem receber a pensão por morte. Todavia, caso o desaparecido reapareça, o benefício será cancelado.