Na última semana, o Serviço de Cidadania e Imigração - USCIS informou que o governo dos Estados Unidos propôs diversos aumentos nas tarifas de vistos e trâmites de imigração, visando a completa recuperação de seus custos operacionais.

Inicialmente, a proposta irá aumentar os preços dos vistos de trabalho, mas de acordo com especialistas, a ideia é subsidiar uma melhor manutenção nos valores dos vistos humanitários.

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Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em  Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a agência afirmou que as novas tarifas permitirão uma recuperação mais completa em seus custos operacionais. "Com isso, os planos são restabelecer o processo normal dos casos, diminuindo acumulação e potenciais atrasos no futuro", relata.

Veja algumas das mudanças mais significativas que serão efetivadas quando a proposta entrar em vigor:

• Visto H-1B - de US$ 460 para US$ 780;
• Visto H-2A - de US$ 460 para US$ 1.090;
• Visto L - de US$ 460 a US$ 1.385;
• Visto H-3 - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto E - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto O - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto P - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto Q - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto R - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Visto TN - de US$ 460 para US$ 1.015;
• Petições de vistos para investidores (EB-5) - de US$ 3.675 a US$ 11.160;
• Tarifa de registro eletrônico do visto H-1B - de US$ 10 para US$ 215;
• Registro de naturalização por meio do formulário N-400 - de US$ 640 para US$ 760;
• Petição do registro de residência permanente por meio do formulário I-485 - de US$ 1.140 para US$ 1.540.

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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos afirmou, ainda, que preservaria a isenção de tarifas para populações vulneráveis e de baixa renda, como já ocorre nos dias de hoje. "Além disso, o órgão se comprometeu a adicionar novas isenções para alguns programas humanitários selecionados pelo governo americano", revela Toledo.

De acordo com o USCIS, a proposta deve recuperar aproximadamente 5 milhões de dólares por ano nos anos fiscais de 2022 e 2023. "Com alguns movimentos que serão inseridos no projeto, estima-se uma recuperação de até 6.4 milhões de dólares por ano. Isso representa uma diferença de 1.9 milhões se comparadas com as projeções atuais", finaliza o especialista em Direito Internacional.

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No dia 11 de janeiro de 2023, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos - USCIS, sediará uma sessão pública sobre as novas regras.

Por Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. 

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais.