Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos.
A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular atividades consideradas informais. Por isso, é importante conhecer os principais critérios, atividades permitidas e como se tornar um empreendedor.
Então, se você quer saber mais sobre o MEI e como se formalizar, continue a leitura, pois, vamos te ajudar a se registrar nesta categoria em 2023. Acompanhe!
Esta categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008 e, assim como os demais regimes, o MEI também possui alguns critérios específicos.
Podemos citar como o principal critério o limite de faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI.
Isso pode ser conferido por meio do Portal do Empreendedor, que é uma plataforma muito importante para o MEI.
Vale ressaltar que, se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios.
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Dentre os benefícios, você deve estar se perguntando quais seriam eles. Então, saiba que além de poder efetivar seu registro de forma simples e gratuita, o empreendedor possui menos impostos para pagar.
A sua obrigação será fazer a contribuição mensal com um valor fixo e nela estão inclusos todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI. Isso garante principalmente a cobertura da Previdência Social ao empreendedor. Sendo assim, ele têm acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes:
O pagamento desta contribuição em dia também garante o acesso à empréstimos e financiamentos específicos para a categoria, além da emissão de notas fiscais. O MEI pode ainda contratar um funcionário para auxiliar nas atividades diárias da empresa.
Siga os seguintes passos e abra seu MEI pela internet:
A formalização do MEI é gratuita, mas, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As contribuições têm reajuste anual e de acordo com salário mínimo. Em 2023, os valores são:
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Segundo a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:
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