Os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) também podem se aposentar pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A pessoa fará a contribuição de acordo com o valor da contribuição que será definida por uma alíquota que varia de acordo com a categoria de contribuinte. Desta forma, quando acontece o reajuste do salário mínimo, o valor também é atualizado, tanto para contribuintes individuais (autônomos e MEIs) quanto para os assalariados.
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Os trabalhadores autônomos e MEIs que contribuem para a Previdência Social podem se aposentar pelo o INSS da seguinte forma:
Homens aos 65 anos de idade com uma contribuição de 20 anos junto ao INSS;
Mulheres aos 62 anos de idade com uma contribuição de 15 anos junto ao INSS.
A princípio, os contribuintes individuais (também chamados de autônomos), que não prestam serviço para Pessoas Jurídicas e contribuem com uma alíquota de 20% sobre um valor que deve ser:
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Apesar dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também contribuírem sobre o valor do salário mínimo, a alíquota deles é diferente, sendo:
5% sobre o valor do salário mínimo (com a possibilidade do MEI complementar a alíquota até 20%, caso busquem por uma aposentadoria melhor).
A principal exigência para se formalizar como microempreendedor individual (MEI) em 2023 é ter o limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI.
Outra exigência é não ter uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento.
Essas informações você encontra no Portal do Empreendedor, que é uma plataforma muito importante para o MEI.
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Siga os seguintes passos e abra seu MEI pela internet:
Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br;
Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor;
Confira se a atividade que você deseja exercer é permitida no regime MEI (existe, na página inicial, o box “Quem pode ser MEI?”);
Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.
A formalização do MEI é gratuita, mas, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).