Ao rigor do que determina a lei, anualmente, todos os brasileiros que não se encontram nas exigências básicas da Receita Federal estão isentos de realizar a declaração do Imposto de Renda.
Contudo, caso o cidadão atinja ao menos um dos critérios estabelecidos, o mesmo já se encontrará obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano de 2023 (a lista completa está publicada ao longo da reportagem).
Se você quer saber quem deve declarar o imposto de renda e consequentemente quem está isento do tributo neste ano, continue com a leitura e veja se você vai se safar ou estará obrigado a prestar contas com o leão em 2023.
Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que em 2022 não se enquadraram em uma das situações listadas anteriormente estão legalmente desobrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.
Além dos já citados, existe uma outra parcela da população que está isenta da declaração do imposto de renda que são eles, portadores de algumas doenças graves e aposentados.
A isenção do Imposto de Renda é um serviço válido para os brasileiros que possuem doenças graves listadas na Lei 7.713/88. Vale lembrar que a doença precisará ser comprovada através de documentos médicos.
A isenção pode ser garantida mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria. A isenção também vale independentemente do valor da aposentadoria ou pensão que o segurado recebe.
As doenças que tornam o contribuinte isento de imposto de renda são:
Já os aposentados possuem direito à isenção do Imposto de Renda se o somatório da aposentadoria for de até R$24.751,74 no ano anterior.
Nota! Existem situações que não são passíveis de isenção, portanto, tentar recorrer pode se tornar uma perda de tempo e dinheiro. Ainda que seja portador de doença grave, rendimentos de atividade empregatícia e de atividade autônoma, antes da aposentadoria, não tem validade.