O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em dezembro do ano passado, é uma notícia aguardada por pacientes e pesquisadores.
A ciência já comprovou a eficácia da substância para uma série de doenças. O Governador Tarcísio de Freitas informou que agora a Secretaria de Estado da Saúde vai ser responsável por regulamentar e dar as diretrizes da Lei.
Leia Também: A importância da educação digital e segurança da informação para o SUS
Segundo Tarcísio, o desafio agora, é transformar a lei em política pública, e que ela seja efetivamente efetiva e que chegue efetivamente as pessoas que mais precisam.
O objetivo da lei é justamente democratizar o uso de cannabis medicinal, hoje os pacientes que precisam fazer uso dessa medicação precisam travar uma verdadeira batalha judicial.
Além disso é um medicamento caro, custa em média R$1.500, ou seja inacessível para a maioria da população. Esse projeto de lei é um projeto polêmico que enfrentou muita resistência na Assembleia Assembleia Legislativa de São Paulo principalmente por conta da base conservadora que ajudou a eleger Tarcísio de Freitas.
Durante a coletiva de imprensa, o governador afirmou que essa situação não causará atrito com a base conservadora, ele disse que não se trata de ser conservador ou não, e sim de uma política pública de saúde.
Leia Também: Mais de 90% dos novos casos de hanseníase registrados nas Américas ocorreram no Brasil
A lei autoriza o uso medicinal e a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde do Estado, os remédios deverão ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e deverão ser distribuídos a pacientes com prescrição e laudo médico.
Também será exigido um atestado comprovando que não tem condições financeiras para comprar o medicamento, o governo de São Paulo montou um grupo de trabalho para agora regulamentar a lei.
A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por implementar as diretrizes, como cadastro de pacientes que serão beneficiados, de acordo com especialistas o uso de medicamentos a base de canabidiol traz benefícios à saúde de pessoas com, autismo, Parkinson, Alzheimer além de doenças raras.
Os produtos a base de canabinoides eles vem da planta cannabis que contém vários compostos, canabidiol é um composto psicoativo, porém ele não causa euforia.
A importação de produtos com canabidiol começou a ser aprovada pela ANVISA em 2015, em São Paulo antes da lei sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas paciente só conseguiam a medicação mediante decisão judicial.
Quando o governo disponibiliza esse medicamento através do SUS, uma população muito maior terá disponibilidade a esse medicamento.