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CPI autoriza quebra de sigilo de Anderson Torres
CPI autoriza quebra de sigilo de Anderson Torres
15/02/2023 16h43 Atualizada há 2 anos
Por: Esther Vasconcelos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, instalou uma CPI para investigar os ataques do dia 8 de janeiro, as primeiras votações já foram colocadas na pauta.

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Os parlamentares aprovaram a quebra de sigilo bancário e telefônico de Anderson Torres, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e também alguns requerimentos para ouvir autoridades envolvidas na segurança pública do DF no dia dos ataques, como o ex-comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto.

A ideia, portanto, é que Torres, seja levado a câmara legislativa e seja o primeiro a prestar depoimento, após colher informações a Câmara Legislativa do DF dará andamento a essa atividade dentro do trabalho parlamentar.

A defesa de Torres disse que não vai se manifestar, sobre essa convocação.

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Torres segue preso

O ex-secretário de segurança e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, em Brasília, ele é suspeito de omissão durante os atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, em Brasília.

A polícia federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro mudasse o resultado da eleição.

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O texto serviria para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, a medida não é prevista na Constituição e serviria para reverter a derrota nas urnas para o presidente Lula.

O documento de três páginas foi encontrado pela Polícia Federal durante as buscas realizadas na casa de Anderson Torres que estava nos Estados Unidos.

Recentemente, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal para deixar a prisão, os advogados de Torres alegam que não há motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

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Minuta do Golpe deve continuar em ação contra Bolsonaro

Por unanimidade, ministros do TSE, decidiram manter a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro, Anderson Torres, em um processo contra a chapa de Jair Bolsonaro.

A ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral e que então teve esse documento anexado, é movida pelo PDT, o partido já havia ingressado com essa ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro no ano passado.

O objeto inicial da ação era a reunião que foi promovida por Jair Bolsonaro, com o embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, nessa reunião Jair Bolsonaro expos diversas desconfianças, e fez muitas críticas ao processo eleitoral brasileiro.

O PDT já apontavam abuso de poder político, e abuso dos meios de comunicação por parte de Jair Bolsonaro, já que essa reunião foi transmitida por canais oficiais como a TV Brasil.

Acontece que depois que a polícia federal encontrou essa minuta de de decreto, com a intenção golpista na casa de Anderson Torres, o PDT, solicitou ao TSE que esse documento fosse anexado nesta ação, que já estava correndo no Tribunal Superior Eleitoral.

O relator dessa ação, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que havia uma inequívoca relação, entre aquela reunião e este documento, que seria uma tentativa de tomar à força o resultado do processo eleitoral.

Dessa forma, enquanto o processo ainda corria à defesa de Jair Bolsonaro, solicitou que esse documento não fosse anexado a essa ação, pois o mesmo se trata de um documento apócrifo, sem assinatura e que não foi encontrado em na posse de Jair Bolsonaro.

Porém, os ministros por unanimidade, entenderam que sim, esse documento pode estar relacionado nessa ação e também deve ser analisado.

Cabe destacar, que essa ação de investigação judicial eleitoral, costuma causar bastante preocupação entre políticos, porque ela pode acabar gerando inelegibilidade pelo período de 8 anos.