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ECF 2023: programa validador está com instruções específicas

ECF 2023: programa validador está com instruções específicas

17/02/2023 às 11h10 Atualizada em 17/02/2023 às 14h10
Por: Ana Luzia Rodrigues
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A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. 

Dessa forma, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados.

Com certeza, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou muito a rotina contábil porque a transmissão dos documentos é feita eletronicamente. 

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux, desde que obedecidas certas instruções. Veja o que precisa ser feito.

Acompanhe a leitura!

Leia também: DIRF 2023: Quais pessoas físicas estão obrigadas a enviar?

ECF: o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07. Ela visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), documento que era entregue anualmente para Receita Federal.  

Nesse sentido, o objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.  

ECF: quem precisa entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:  

  • As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;  
  • Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;  
  • As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF Programa Validador

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows:

SpedEcf_w32-9.0.1.exe

B) Para Linux:

SpedEcf_linux_x86-9.0.1.jar (32 bits)

SpedEcf_linux_x64-9.0.1.jar (64 bits) 

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x SpedEcf_linux_x86-9.0.1.jar", ou "chmod +x SpedEcf_linux_x64-9.0.1.jar" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado. 

Leia também: Profissional contábil poderá ter piso salarial de R$ 7.272

O que deve conter na ECF 2023?

Além do imposto de renda da pessoa jurídica, precisam de informações junto ao ECF informações como:

  •  Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
  •  Recuperação dos saldos finais;
  •  Recuperação do plano de contas e saldos das contas;
  •  Registros controle dos valores;
  •  Lançamentos, ajustes e registros que foram necessárias.
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