Por enquanto, somente 9 Estados estão emitindo a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). Porém, no dia 6 de março, próxima segunda-feira, termina o prazo para que todos os Estados estejam adequados ao novo modelo do documento.
Até o momento estão emitindo a CIN: Acre, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. No Distrito Federal, os cidadãos ainda não conseguem solicitar a nova carteira de identidade, já que ainda estão sendo realizados testes dos serviços, conforme informou o Ministério de Gestão e Inovação.
Nesta sexta-feira (3), o estado do Mato Grosso começou a emitir o documento. Já o governo de Santa Catarina garantiu que por lá, a CIN começará a ser emitida no dia 8. Já no próximo dia 13, Alagoas dará início ao atendimento ao público para emissão da nova Carteira de Identidade Digital.
Diante da demora dos Estados em aderir ao novo modelo de Carteira de Identidade Digital pode levar a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação, estender a data limite para o fim de 2023. Não existe, por enquanto, uma decisão do governo em punir os Estados que não aderirem.
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Com as novas regras, a identidade digital vai utilizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como RG (Registro Geral), que será o único número válido em todo o país. O documento virá com um QR Code que será utilizado para verificar sua autenticidade, o código MRZ (emitido nos passaportes) e ícones com informações como o tipo sanguíneo de seu portador e se ele é doador de órgãos.
Os cidadãos terão acesso à nova CIN em formato digital, pelo aplicativo Gov.br, do governo federal. Após a emissão do documento impresso, o usuário poderá baixar o app (disponível para Android e iOS), fazer o cadastro, e acessar o documento pelo telefone celular, pelo tablet ou pelo computador.
Segundo o decreto federal que instituiu a CIN, o documento no formato anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Isso permitirá uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.
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