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Hoje, dia 08 de março, representa o Dia Internacional das Mulheres não só no Brasil, mas em todo o globo. A data foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda em 1975, com o intuito de lembrar conquistas e reivindicações políticas, culturais e econômicas das mulheres, trazendo o enfoque para questões atreladas à paridade de gênero.
Em uma cerimônia voltada à comemoração da data, no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou uma série de ações pautadas no público feminino e na garantia de seus direitos. Estarão presentes no evento, Cida Gonçalves, ministra das Mulheres e outras representantes de 19 ministérios.
"Neste ano, o 8 de março marca a volta e fortalecimento de políticas para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos. Estamos apresentando hoje mais de 20 ações pensadas por 19 ministérios, Banco do Brasil, CAIXA e BNDES. O governo federal respeita as mulheres", anunciou o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o presidente assinará um projeto de lei (PL), que será encaminhado ao Congresso Nacional. Dentre as pautas tratadas na proposta, cabe destaque para a promoção de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
"Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade'. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário", acrescentou Lula
Confira as principais medidas que o governo fará no que tange os direitos das mulheres. Continue conosco e saiba tudo que aconteceu no final desta manhã.
1- Dia Marielle Franco: Será instituído o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado no dia 14 de março, data do assasinato da ativista política e de seu motorista Anderson Gomes. A ideia é pautada na ideia de um marco histórico frente a violência política de gênero e raça.
2- Cota para mulheres vítimas de violência: Segundo Lula, será editado um decreto que prevê a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para as mulheres que foram vítimas de violência em contratações públicas.
3- Segurança das Mulheres: um montante de R$ 372 milhões em recursos do do Fundo Nacional de Segurança Pública será destinado à implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa ocorreu dentro do programa Mulher Viver Sem Violência, projeto que será retomado pelo governo federal.
4- Saúde e dignidade menstrual: Deve surgir um decreto que trata da dignidade menstrual das Mulheres, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
5- Boas condições de trabalho, sem assédio e sem violência: Dentre os objetivos do governo federal está a ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção irá ampliar conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
6- Construção de creches: O governo federal anunciou também a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paradas.
7- Formações: Serão abertas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica. Pretende-se disponibilizar cerca de 20 mil oportunidades a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo estimativas, a concretização desse programa deve ocorrer em no máximo nos próximos dois anos.
8- Incentivo atleta, bolsa atleta: O intuito é liberar a licença-maternidade para integrantes do programa bolsa atleta. De acordo com o governo, a bolsa será voltada para atletas de alto desempenho, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades O repasse irá durar até que a beneficiária possa voltar às suas atividades.
9- Premiações para escritoras: Será concedida uma premiação para livros inéditos escritos por mulheres. O prêmio Carolina Maria de Jesus contará com uma gratificação de R$ 2 milhões.
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