O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público.
Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de apuração, ao qual chamaremos de ano-base. Em suma, o ano-base refere-se ao período de 12 meses em que o trabalhador exerceu suas atividades de carteira assinada.
Portanto, conforme esta norma, em 2023, deveriam estar recebendo o abono PIS/Pasep de quem trabalhou em 2022. Contudo, atrasos ocorridos em 2021 devido aos impactos da pandemia da Covid-19, trouxe alterações no cronograma de pagamentos do benefício.
Em resumo, neste ano está sendo considerado o ano-base de 2021, visto que o respectivo abono não foi repassado em 2022. No caso do abono salarial referente aos meses trabalhados no ano passado, os repasses devem ficar somente para 2024.
Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2021:
Nota: Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. A dica é conferir se você cumpriu com todos os demais critérios, se sim, e você ainda não está habilitado, pode haver algo errado.
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO E ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO E JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO E AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO E OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO E DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2021. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente. Confira as faixas de valor
| Nº de meses trabalhados em 2021 | Valor do abono PIS/Pasep 2023 |
| 1 mês | R$ 108,50 |
| 2 meses | R$ 217,00 |
| 3 meses | R$ 325,50 |
| 4 meses | R$ 434 |
| 5 meses | R$ 542,50 |
| 6 meses | R$ 651 |
| 7 meses | R$ 759,50 |
| 8 meses | R$ 868 |
| 9 meses | R$ 976,50 |
| 10 meses | R$ 1.085 |
| 11 meses | R$ 1.193,50 |
| 12 meses | R$ 1.302 |
Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS.
Veja um guia de como realizar a consulta:
Caso não veja a opção do abono salarial na tela inicial, clique no menu, localizado na parte inferior da tela. Em seguida, vá em “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento “Alô trabalhador” pelo número 158.
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