Nesta terça-feira (14), o governo federal propôs reajustar o salário dos servidores federais em 9% a partir de maio. Também será aumentado em R$ 200 o valor do auxílio-alimentação, válido para funcionários na ativa. O documento está sendo analisado pelas entidades da categoria, que devem assinar os valores até o fim da semana.
Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho assinou o documento que foi oficializado pelo governo. Na última sexta-feira (10), o governo propôs o reajuste de 9%, em reunião da Mesa de Negociação Permanente, que contou com a participação de membros do governo e das entidades que representam os servidores.
Já o Ministério da Gestão fez uma proposta de reajuste 8,4% a partir de abril, no entanto, ela foi recusada pelos dirigentes sindicais presentes — alguns chegaram a abandonar a reunião por indignação.
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A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Com a reabertura da mesa, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas:
a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde.
Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
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A proposta de 9% deverá passar a valer a partir de maio, com pagamento a partir de junho. A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, incluindo adicionais e gratificações incorporadas ao salário, e não haverá pagamento retroativo.
O governo se comprometeu a enviar um projeto de lei ao Congresso para mudar a Lei Orçamentária Anual, já que haverá aumento de despesas para esse ano. Só depois da aprovação de deputados e senadores é que o projeto de lei que oficializa o reajuste poderá ser enviado, e a correção só será possível após sua aprovação.