Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil
Vão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), os trabalhadores com carteira assinada, também outros grupos podem contar com o benefício.
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- Trabalhadores com carteira assinada;
- Rurais e safreiros;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores temporário;
- Trabalhadores avulsos.
- No entanto, o saque só pode ser realizado em situações previstas por lei.
Saque por Doenças Graves
Quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos por algum tipo de enfermidade, ou seja, doenças graves, vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Porém, existe uma lista das doenças que permitem o trabalhar retirar o dinheiro da sua conta de FGTS:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal de vida.
O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.
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O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.
O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória.
Documentação exigida
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP - Brasil do médico assistente;
- Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Documento de comprovação do vínculo - CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
- Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
Como fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS
Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:
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- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme;
- A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal.
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Agência Caixa
O trabalhador também pode comparecer a uma agência da Caixa, tendo em mãos a documentação acima citada.
A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.
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