As micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou queiram fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa passou a valer em maio de 2020.
A pandemia da Covid-19 foi o grande motivo para o governo federal criar o Pronampe. Foi uma forma encontrada para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.
O Pronampe ficou tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada.
E o programa ganhou mais força, nesta segunda-feira (24), quando o presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia de 4 para 6 anos o pagamento de empréstimos do Pronampe. O programa tinha sido renovado desde outubro de 2022 por meio de medida provisória.
De acordo com as regras, existe uma carência de 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento. Também ficou mantido o teto de juros mensais de 6% mais a Selic.
Os empréstimos que foram realizados desde 2021, também podem ser renegociados. Fica também mantido o limite de contratação de até R$ 150 mil por CNPJ.
A regra veio quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022, publicou uma medida provisória permitindo a prorrogação.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei referente ao Pronampe. As medidas provisórias são editadas pela Presidência e têm força de lei por até quatro meses. Ao final desse prazo, elas devem ser aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, ou perdem efeito.
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As seguintes empresas podem ter acesso ao Pronampe:
O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores:
1- O faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.
2- O tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.