O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a medida provisória que institui o salário mínimo no valor de R$ 1.320 para este ano.
O presidente já havia declarado que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho. Ele também anunciou o valor.
Assim que o presidente assinar a medida provisória, o novo valor do salário mínimo passará a valer a partir de 1º de maio.
O ministro do trabalhado esteve reunido com Lula e um dos assuntos foi o salário mínimo no valor de R$ 1.320.
"Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei", afirmou o ministro após sair da reunião com Lula.
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Em janeiro deste ano, o salário já tinha subido de R$ 1.212 para R$ 1.302. No entanto, o presidente Lula para cumprir uma promessa de campanha, fará um novo reajuste, desta vez, liberando um aumento de R$ 18. Com isso, a partir de 1º de maio, o salário passa a ser de R$ 1.320.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo vinha sendo reajustado apenas pela inflação. Isso porque o ex-presidente acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Por isso, durante a campanha eleitoral, Lula prometeu aumentar o piso nacional com ganho real, ou seja, acima da inflação, para o salário mínimo todos os anos.
Entretanto, o Governo Federal enviou na sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê que o salário mínimo suba em 2024 para R$ 1.389.
De acordo com o texto do PLDO, em 2024, o piso nacional será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O governo, para reajustar o piso nacional, leva em conta o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação sentida pelos brasileiros de menor renda (estimada em 5,16% pelo governo para este ano).
Já a previsão para 2024 é de 3,3%. Sendo assim, a previsão do valor do salário mínimo para 2024, está sem ganho real.
O salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 24,8 milhões são beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).