A Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.

Só vão poder solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, os trabalhadores com algum tipo de incapacidade que o impeça de continuar trabalhando.

O segurado deverá cumprir alguns requisitos para ter direito a aposentadoria por invalidez:

• A concessão desse tipo de aposentadoria depende da verificação por meio de exame médico-pericial realizado pela perícia médica federal;
• O contrato de trabalho do segurado deve ser suspenso durante o período em que o benefício estiver sendo efetivado;
• O aposentado por invalidez até pode retornar, de forma voluntária, ao trabalho. Porém, nesse caso, o pagamento do benefício será suspenso;
• O segurado perde o benefício se o exame médico previdenciário revelar que ele recuperou sua capacidade de trabalho;
• A empresa terá que reintegrar o trabalhador ao seu quadro de funcionários caso ele recupere sua capacidade de trabalho. Para evitar essa reintegração, a organização deve indenizar o profissional conforme as regras legais. Assim, ela poderá encerrar o vínculo empregatício;
• Caso o INSS cancele a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve se apresentar à empresa em até 30 dias, contados a partir do aviso da Previdência Social. Caso contrário, ele pode ser demitido por abandono de emprego.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho de forma permanente terá direito a aposentadoria por invalidez. Porém, é necessário estar contribuindo junto ao INSS. Mesmo que você não esteja contribuindo no momento, é preciso estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado.

A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a Aposentadoria por Invalidez poderá dar lugar ao auxílio-doença.

O segurado para ter direito à aposentadoria por invalidez terá que comprovar uma carência mínima e a doença pela qual foi acometido.

O benefício não será concedido se a doença que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

A carência exigida pelo o INSS é de 12 meses de contribuição.

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Doenças que não exigem o cumprimento da carência

O trabalhador que sofrer algum tipo de acidente não precisará cumprir a carência exigida. Além disso, há uma lista de doenças que dispensam a carência. Confira:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Abdome agudo cirúrgico.

Como pedir o serviço

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Clique no serviço desejado.