Nesta sexta-feira (12), o Parlamento português aprovou a versão final de uma lei que legaliza a eutanásia, tornando Portugal um dos poucos países no mundo a permitir que pessoas com doenças incuráveis possam acabar com seu sofrimento.
A lei foi aprovada com 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa, com a maioria absoluta dos socialistas sendo a principal responsável pela sua aprovação.
"Comemoramos a aprovação de uma lei que foi votada várias vezes por uma grande maioria", afirmou a deputada socialista Isabel Moreira, uma das principais defensoras da descriminalização da eutanásia.
Segundo o texto aprovado, pessoas maiores de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer, desde que preencham os critérios determinados na lei, que incluem a presença de "sofrimento intolerável" — com exceção de casos em que a pessoa não seja considerada mentalmente capaz de tomar a decisão.
A lei estabelece que não será considerado um crime a morte medicamente assistida de uma pessoa maior de idade, desde que sua vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, e que esteja em situação de sofrimento intolerável causado por lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, desde que realizada ou assistida por profissionais de saúde.
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A questão da eutanásia dividiu Portugal, um país tradicionalmente católico, e enfrentou forte oposição do presidente conservador Marcelo Rabelo de Sousa, que é um católico praticante.
Embora o projeto de lei tenha sido aprovado quatro vezes pelo Parlamento português nos últimos três anos, ele foi devolvido para revisão constitucional devido à oposição do presidente.
Para evitar um possível veto do chefe de Estado, que tem oito dias para promulgar o texto, os socialistas optaram por submeter o mesmo projeto de lei a uma nova votação.
De acordo com estimativas citadas na imprensa local, a lei poderá entrar em vigor no outono, após a publicação dos decretos de execução.
O presidente português Marcelo Rebelo de Sousa vetou projetos anteriores devido a conceitos vagos, mas agora a nova versão da lei especifica que a eutanásia só é permitida nos casos em que o suicídio medicamente assistido é impossível devido à incapacidade física do paciente.
Médicos podem usar a objeção de consciência para evitar a prática da eutanásia. A lei não foi submetida a referendo e críticos esperam que legisladores da oposição peçam ao Tribunal Constitucional a revisão do projeto.
A eutanásia é permitida em poucos países europeus, como Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.