O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,3 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.
Neste mês, o valor total liberado pelo CJF em RPVs (Requisição de Pequeno Valor) é de R$ 1,6 bilhão, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Para o INSS a reserva, no entanto, é R$ 1,4 bilhão.
Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos.
Para receber neste lote de maio, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter a emissão de um juiz em alguma data do mês de abril.
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Como previamente dito, o montante referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 1,3 bilhão. De modo breve, o montante destina-se aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia.
Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 629.508.015,49 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 126.800.410,97 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 251.964.783,29 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 333.030.026,89 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 255.146.668,96 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 beneficiários)