O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda encerrou-se na última quarta-feira (31). Aqueles que são obrigados a declarar e não enviaram o documento a tempo agora estão em débito com a Receita Federal.
De acordo com as informações fornecidas pelo órgão fiscal, caso a declaração seja apresentada após o prazo estabelecido ou não seja apresentada, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso.
A multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda é calculada da seguinte forma:
Além disso, há uma multa mínima de R$ 165,74. Essa multa mínima se aplica apenas aos contribuintes que estavam obrigados a declarar, mesmo que não tenham imposto a pagar.
A multa pela entrega da declaração em atraso é um valor estabelecido pela Receita Federal e não é negociável.
O pagamento dessa multa deve ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).
O contribuinte receberá a notificação de lançamento da multa, que incluirá o valor a ser pago e as informações necessárias para gerar o Darf.
É importante realizar o pagamento dentro do prazo estipulado para ficar regular perante a Receita Federal.
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Conforme orientações da Receita Federal, é altamente recomendado que o contribuinte regularize sua situação o mais rápido possível.
A declaração em atraso pode ser enviada a partir das 8h desta quinta-feira (1º).
O formato de entrega da declaração fora do prazo não sofre alterações em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita Federal.
Portanto, o contribuinte tem a opção de enviar a declaração em atraso por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).