O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, deu permissão nesta quinta-feira (1º de junho de 2023) para que a ação que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja julgada.
O processo em questão diz respeito à reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deverá agendar a análise da ação no âmbito da Corte Eleitoral.
No despacho enviado ao Tribunal, o corregedor, que é o relator do processo, apresentou um relatório detalhando os procedimentos realizados ao longo do caso.
Atualmente, existem 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação liberada pelo ministro Benedito nesta quinta-feira, dia 1º de junho, é apenas uma dessas ações.
Correto, a ação em questão apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) refere-se à reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, ocorrida durante seu mandato no Palácio da Alvorada, na qual ele questionou o resultado do sistema eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está investigando essa ação para avaliar possíveis irregularidades e decidir sobre o caso.
Na mencionada reunião ocorrida em julho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro também fez críticas às urnas eletrônicas e aos ministros de tribunais superiores.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são ações apresentadas durante o processo eleitoral com o objetivo de investigar condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos em uma disputa eleitoral.
O TSE está analisando essas ações para determinar se houve alguma irregularidade e tomar as devidas providências.
Se a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) for julgada procedente pelo TSE, isso significa que o tribunal declara a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leia Também: Lula Indicará Cristiano Zanin Para O STF
Como mencionado, o caso estava parado na Corte Eleitoral devido às mudanças ocorridas com a saída de dois ministros.
No entanto, com a posse dos ministros André Ramos Tavares e Floriano Marques, o cenário se torna potencialmente desfavorável para o ex-presidente, uma vez que há a possibilidade de uma maioria de votos a favor da sua inelegibilidade.
Se essa situação se concretizar, Bolsonaro ficará impedido de se candidatar por um período de 8 anos.