O projeto que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres em situações de trabalho igual ou desempenho da mesma função foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (1º), por meio de uma votação simbólica, sem contagem de votos.
Agora o projeto seguirá para a sanção do presidente Lula. O texto foi protocolado pelo governo em março.
Durante as eleições do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua intenção de apresentar o projeto ao Congresso caso fosse eleito.
O projeto de lei 1085 de 2023 estabelece uma série de medidas para garantir que homens e mulheres desempenhando a mesma função em uma empresa recebam salários e critérios remuneratórios equivalentes.
O texto propõe uma maior fiscalização e transparência sobre o assunto, incluindo a criação de canais específicos para denúncias e a implementação de programas voltados à inclusão no ambiente de trabalho.
Empresas que praticarem discriminação com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade estarão sujeitas a multas de até 10 vezes o salário mais alto de seus funcionários, e essa penalidade pode ser dobrada em caso de reincidência.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, destacou que, embora a Consolidação das Leis do Trabalho já preveja salários iguais para homens e mulheres, a realidade muitas vezes é diferente disso.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença de remuneração entre homens e mulheres no Brasil, que estava em queda até 2020, voltou a aumentar e atingiu 22% no final de 2022.
Isso indica que, em média, as mulheres brasileiras recebem cerca de 78% do salário dos homens. Essa disparidade salarial evidencia a persistência das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
É importante destacar que, apesar das mulheres trabalharem, em média, três horas por semana a mais do que os homens, ao combinar trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, elas ainda enfrentam disparidades salariais.
Além da diferença salarial, outros fatores como a segregação ocupacional e a discriminação de gênero no mercado de trabalho podem influenciar na disparidade de rendimentos entre homens e mulheres.
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A segregação ocupacional refere-se à tendência de homens e mulheres ocuparem setores e profissões diferentes, sendo que algumas áreas são historicamente dominadas por um gênero.
Isso pode resultar em diferenças salariais, já que determinadas ocupações têm remunerações mais elevadas em comparação com outras.