O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 22 de junho o início do julgamento de uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos dias 27 e 29 também tem reserva para a mesma pauta.
A ação apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A abertura do caso deu-se a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão. A peça teve assinatura do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Segundo o MPE, o discurso do ex-presidente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população. Resultou ainda em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
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E mais ainda, o MPE considera que Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.
A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro, não a de seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto.
Ao longo do processo, a defesa de Jair Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.
Bolsonaro chegou a receber condenação em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antes da hora em razão da mesma reunião com embaixadores.
O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.