Uma mulher de 60 anos que se viu diante de uma situação alarmante, sua casa colocada a leilão devido a um empréstimo com garantia hipotecária que ela acreditava não ser tão arriscado. O advogado especialista em direito imobiliário, Dr. Issei Yuki Júnior, explica detalhes sobre a legislação vigente, incluindo um recente projeto de lei, e informa as peculiaridades desse instituto imobiliário.
No início de julho, uma mulher recebeu um telegrama informando que sua casa estava sendo colocada a leilão devido ao atraso de nove prestações de um empréstimo tomado em janeiro de 2022.
Ela contou que recebeu diversas mensagens da empresa nas redes sociais, oferecendo empréstimos com condições que "soavam fáceis e positivas".
O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.
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A CHP afirmou que o empréstimo foi realizado por um correspondente bancário contratado. Posteriormente, ele foi repassado a um fundo de investimento, que desempenha hoje "as atividades de gestão de crédito".
A mulher fez a transação financeira pela internet e afirma que não sabia que a garantia seria seu imóvel, porém, segundo a instituição financeira, ela estava ciente que seu imóvel estava sendo oferecido como garantia real para o empréstimo, mediante uma hipoteca e sabia que a inadimplência poderia levar sua casa à venda.
Então, ao procurar a Defensoria Pública do estado de Alagoas, fez um pedido de ação, uma liminar para suspender o leilão e a justiça acabou aceitando e suspendeu o leilão. Ela informou que deixou de pagar a casa porque precisou custear medicamentos e exames da filha, que teve um problema sério de saúde e depois teve uma gravidez de risco.
A mulher mostrou algumas de conversas com a empresa pedindo para renegociar e tentar diminuir a parcela ou mesmo jogar mais a frente o empréstimo. A empresa diz que segue todos os trâmites e que isso ocorreu com a ciência dela.
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A Justiça de Alagoas suspendeu o leilão e a Defensoria Pública pede indenização por danos morais de R＄ 15 mil.
Hipotecas e o Risco Financeiro
O Dr. Issei Yuki Júnior esclarece que a hipoteca é uma forma de garantia real regulada pelos Artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil brasileiro. Nesse tipo de empréstimo, um bem imóvel é disponibilizado como garantia da dívida. Isso significa que, caso o devedor não honre os pagamentos acordados, a empresa credora tem o direito de leiloar o imóvel hipotecado para quitar o débito.
Essa modalidade de empréstimo pode ser uma armadilha, especialmente quando não há uma clara compreensão dos riscos envolvidos.
O que diz a Legislação
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, que, entre outros pontos, permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.
Conforme a legislação brasileira atual, esse único bem não pode ser perdido por dívidas, salvo exceções definidas em lei. Segundo o projeto, as instituições bancárias poderão realizar a penhora em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real.
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Dr. Issei Yuki Júnior alerta que ao tomar qualquer tipo de empréstimo, especialmente aqueles que envolvem garantias reais como a hipoteca, é necessário conhecer e considerar os riscos e buscar informações mais precisas. Para proteger seu patrimônio, é fundamental compreender as peculiaridades das hipotecas e suas implicações legais. Em um cenário de mudanças legislativas, como o recente Projeto de Lei 4188/2021, é ainda mais importante buscar aconselhamento jurídico especializado antes de comprometer seu único bem.
"Empréstimos podem ser ferramentas poderosas para contornar dificuldades financeiras, mas também podem se tornar armadilhas perigosas quando não se tem o conhecimento adequado. Proteja-se, informe-se e busque orientação de profissionais capacitados para garantir a segurança do seu lar e da sua família". Finaliza o advogado Issei Yuki Júnior.