Em uma declaração no dia 20 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou a importância da neutralidade nas duas etapas da reforma tributária: a primeira, referente aos impostos sobre o consumo, já aprovada pela Câmara dos Deputados como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), e a segunda, voltada para a tributação da renda. Ele ressaltou que ambas devem ser equilibradas, permitindo que o sistema tributário se torne mais progressivo a longo prazo, seguindo exemplos de países desenvolvidos.
Durante o lançamento da Agenda de Reformas Financeiras para o ciclo 2023-2024, o evento focou em um conjunto de medidas microeconômicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar ao Congresso Nacional no próximo ano. Haddad reiterou que o ajuste fiscal será alcançado através da abordagem dos “gastos tributários”, combate a “jabutis” e correção de distorções no sistema de impostos brasileiro.
Leia também: Está Aberta Consulta Para 3º Lote De Restituição Do Imposto De Renda
Quanto à segunda parte da reforma tributária, que envolve a tributação da renda e do patrimônio, Haddad demonstrou cautela e sugeriu que as discussões só devem começar após a conclusão da análise da PEC sobre os impostos sobre o consumo pelo Senado Federal. Ele ressaltou a importância de não deixar o tema sair da agenda, garantindo um amplo debate com a sociedade antes de prosseguir com as medidas. Haddad expressou confiança de que o trabalho dos senadores se concentrará em aprimorar o texto, mas ressaltou que eles têm liberdade para fazer os ajustes considerados necessários.
A complexidade da segunda etapa da reforma tributária foi mencionada pelo ministro, destacando que ela não recebeu o mesmo nível de discussão que a primeira etapa, que já estava em debate no Congresso desde 2019. Ele enfatizou a necessidade de amadurecimento no processo e debates cuidadosos entre os atores políticos para garantir uma transição suave para o novo modelo tributário, proporcionando previsibilidade à sociedade.
Leia também: Quanto Você Vai Pagar De Imposto Com A Reforma Tributária?
Em resumo, a agenda política do governo busca promover uma reforma tributária neutra e equilibrada, visando ao crescimento econômico e à sustentabilidade fiscal do país. As etapas subsequentes da reforma, focadas na tributação da renda e do patrimônio, requerem um processo de amadurecimento e amplo debate antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
Fonte: Infomoney