O governo federal emitiu uma ementa cautelar publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, exigindo que o Google e o Facebook removam anúncios enganosos do Desenrola Brasil.
Esses anúncios falsos estão promovendo uma suposta renegociação de dívidas por meios não oficiais do programa.
De acordo com o despacho do secretário Wadih Damous, da Secretaria Nacional do Consumidor, as plataformas Google e Facebook têm um prazo de 48 horas para remover os conteúdos mencionados, sob a pena de uma multa de R$ 150 mil por dia em caso de não cumprimento da determinação.
Além disso, a ementa cautelar estabelece que o Google e o Facebook devem tomar medidas preventivas para evitar a republicação de novos conteúdos semelhantes no futuro.
Eles têm um prazo de dez dias para apresentar um "relatório de transparência" detalhando as ações tomadas para limitar a propagação desses materiais.
Esse relatório deve incluir informações sobre a identificação dos anunciantes, o período de atividade dos anúncios e o número de visualizações que receberam.
Conforme orientação do governo, as pessoas interessadas em renegociar dívidas pelo programa Desenrola Brasil devem evitar buscar intermediários e, em vez disso, realizar o atendimento diretamente no banco onde a dívida está registrada.
O programa atualmente está destinado a atender indivíduos com renda de até R$ 20 mil.
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A empresa Meta, proprietária do Facebook, informou que tem agido prontamente ao remover os anúncios enganosos relacionados ao Desenrola Brasil assim que são detectados.
A empresa reforçou seu compromisso em não permitir atividades fraudulentas em suas plataformas e mencionou que a remoção desses anúncios é resultado de uma combinação de tecnologia, denúncias de usuários e revisão por equipe humana.
Além disso, a Meta ressaltou que colabora com as autoridades brasileiras e atende às requisições de acordo com a legislação aplicável.