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A aposentadoria policial é um tema que sempre gera muita discussão. Há muitos fatores a serem considerados, como a natureza do trabalho, o risco envolvido e o impacto financeiro que a aposentadoria terá na vida do trabalhador.
Desde 2019, os policiais federais, civis e militares passaram a se aposentar com as regras de transição ou as regras definitivas apresentadas pela Reforma da Previdência.
Você sabia que a aposentadoria policial é um tipo de aposentadoria especial? Continue a leitura para entender como funciona esta modalidade de aposentadoria.
Leia também: Guia Completo Da Aposentadoria Do Policial Civil E Federal (PF, PRF, PFF, Câmara E Senado) (2023)
O que você vai ler neste artigo:
Muitos podem imaginar que a aposentadoria policial é uma aposentadoria comum, já outros acreditam que ela é um tipo de aposentadoria especial.
Na realidade, a aposentadoria policial é ainda mais específica que a especial, já que os policiais federais, civis e militares estão expostos à periculosidade.
Leia também: É Possível Computar O Período De Serviço Militar Como Tempo De Contribuição Para Aposentadoria?
Além da periculosidade, ainda há o uso de arma de fogo. Por isso, podemos dizer que o trabalho dos policiais federais, civis e militares é extremamente perigoso.
Sim, o policial tem direito a um tipo de aposentadoria especial, mas não é a aposentadoria comum ofertada para os trabalhadores expostos, como, por exemplo:
Para os policiais é garantida uma aposentadoria especial específica, já que eles são os responsáveis por manter a paz, a ordem e a segurança pública no Brasil.
Vale lembrar também, que os policiais federais, civis e militares são servidores públicos, justamente por cuidar da segurança pública do país.
Assim como diversas aposentadorias, a aposentadoria dos policiais também foi afetada pela Reforma da Previdência de 2019.
A principal mudança foi a obrigação de uma idade mínima para se aposentar. Antes da reforma não havia a obrigatoriedade de uma idade mínima, agora, policiais federais e civis devem ter, no mínimo, 55 anos.
Importante: Policiais militares não precisam cumprir idade mínima, mas possuem outras regras.
Outras mudanças ocorreram no valor do benefício e no tempo de contribuição mínima. Mas isso nós veremos mais detalhadamente a seguir.
Antes de falarmos da aposentadoria os policiais federais, é preciso entender que dentro da esfera nacional existem diversos trabalhadores que se encaixam neste tipo de aposentadoria, são eles:
Então, na aposentadoria dos policiais federais, podemos encontrar todos esses trabalhadores.
Outro ponto importante é que os policiais federais são servidores públicos, portanto, sua aposentadoria é conforme o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O RPPS é o sistema de contribuição específico para servidores públicos efetivos e seus beneficiários.
O Estatuto do Servidor Público Federal, regulamentado pela Lei 8.112/90, é um conjunto de normas que rege a vida laboral dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais em regime especial.
Entretanto, sua aplicação não se estende aos militares, que têm um regime próprio, nem às empresas mistas e públicas sob regime celetista.
Dentre os diversos temas abordados por essa lei, destaca-se a seguridade social do servidor, que abrange os benefícios e ações para proteção dos servidores e suas famílias contra diversos riscos.
Antes da reforma da previdência de 2019, os policiais federais não tinham idade mínima para se aposentar.
Agora, homens e mulheres policiais precisam ter no mínimo 55 anos, além de 30 anos de contribuição, sendo 25 anos, exercidos exclusivamente como policial federal.
Confira as mudanças após a Reforma da Previdência de 2019:
| Aposentadoria Policiais Federais | ||
|---|---|---|
| Idade Mínima | Tempo de Contribuição | |
| Antes da Reforma (até 12 de novembro de 2019) | Não tem | Homem: 30 anos de contribuição (sendo 20 anos exercidos em cargo de natureza policial). Mulher: 25 anos de contribuição (sendo 15 anos exercidos em cargo de natureza policial) |
| Regra de Transição | Mulher: 52 anos Homem: 53 anos | Homem: 30 anos de contribuição (sendo 20 anos exercidos em cargo de natureza policial). Mulher: 25 anos de contribuição (sendo 15 anos exercidos em cargo de natureza policial). Deve-se incluir o dobro do tempo que faltava para se aposentar. |
| Regra Definitiva (Após 12 de novembro de 2019) | Mulheres e homens: 55 anos | Homens e mulheres: 30 anos de contribuição (sendo 25 anos exercidos em cargo de natureza policial). |
Um Policial Federal desempenha um papel fundamental na segurança e proteção da sociedade.
Sua missão é investigar e combater crimes federais, como tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, corrupção e outras atividades ilícitas que afetam o país.
Além disso, eles também garantem a integridade das fronteiras e atuam em operações especiais para preservar a ordem pública e proteger os cidadãos. S
Seu trabalho exige habilidades investigativas, treinamento especializado e dedicação ao cumprimento da lei para manter a justiça e a paz na nação.
O valor da aposentadoria do policial federal depende da Reforma da Previdência. Confira a seguir:
Para aqueles que se aposentaram antes da reforma, existe o direito da integralidade e da paridade.
Isto significa que o policial receberá de aposentadoria o mesmo valor que recebeu em sua última remuneração quanto ativo.
E a paridade significa que sempre que houver um aumento para os policiais da ativa, os aposentados receberão o mesmo aumento.
Após a reforma, é preciso entender que existem 2 tipos, aqueles que podem se aposentar com as regras de transição e aqueles que deverão se aposentar com a regra definitiva. Confira:
Para aqueles que se aposentarão com as regras de transição, ou seja, faltava pouco tempo para completar os requisitos para dar entrada na aposentadoria, o valor da aposentadoria será 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Atenção: Para este grupo, não existe direito à integralidade e à paridade.
Além disso, ele deverá ter 30 anos de contribuição, sendo que 25 anos devem ser de exercício em cargo de natureza policial.
E ainda deverão cumprir 100% do tempo que faltava, como a regra de transição do pedágio 100%.
Para aqueles que irão se aposentar com a regra definitiva, ou seja, com as regras após a reforma da previdência, o cálculo muda um pouco.
Será feita a média de todos os salários, desde julho de 1994, sendo utilizado para o cálculo:
60% da média das contribuições + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens e mulheres).
Para que o policial federal alcance os 100% de remuneração, será preciso contribuir por 40 anos.
O encarregado da gestão do RPPS para essa categoria de servidores são as unidades federativas estaduais.
Ou seja, são os próprios estados do Brasil que possuem a responsabilidade de criar e estabelecer as normas relativas à previdência dos policiais civis.
Consequentemente, as regras de aposentadoria dos policiais civis no estado de Minas Gerais, por exemplo, podem ser distintas daquelas aplicadas aos policiais civis no estado do Ceará.
Portanto, o ideal é que você pesquise o estado ou consulte um advogado previdenciário especializado em regime próprio de previdência para obter informações sobre os requisitos de aposentadoria dos policiais civis em seu estado.
O valor da aposentadoria dos policiais civis também depende do estado a qual o policial é servidor.
E para não ficarmos com um conteúdo muito extenso, já que é preciso falar de todos os estados brasileiros, indicamos que pesquise o valor da aposentadoria segundo a localidade que deseja.
Os policiais militares possuem um regime previdenciário específico, conhecido como Previdência Militar, que apresenta requisitos diferenciados em comparação com outros policiais, sejam eles civis ou federais.
Uma vantagem é que as regras de aposentadoria para policiais militares são aplicadas uniformemente em todo o território brasileiro.
Importante ressaltar que houve uma Reforma da Previdência para os militares nos últimos anos, que se deu por meio da Lei 13.954/2019, a qual entrou em vigor em 17 de dezembro de 2019.
A principal informação que você precisa saber é que existem 2 “tipos de aposentadoria” militar.
Conheça um pouco mais sobre cada uma delas a seguir.
A reserva remunerada é uma modalidade de aposentadoria concedida ao policial militar que não está mais em atividade.
Entretanto, o policial permanece disponível para a Polícia Militar em situações excepcionais, podendo retornar à ativa mediante convocação específica.
Por exemplo, caso ocorra um atentado à soberania ou o início de um conflito armado no Brasil, esses policiais podem ser convocados para voltar a exercer suas funções por um período determinado.
A Reforma ocorre após o policial militar está definitivamente aposentado, o que significa que ele não pode ser chamado para retornar ao serviço, mesmo em circunstâncias excepcionais.
O valor do benefício para os policiais militares é motivo de desejo para muitas pessoas, pois eles recebem o montante equivalente ao último salário do cargo que ocupavam enquanto estavam na ativa, com os mesmos reajustes aplicados aos que continuam trabalhando.
Isso significa que têm direito à integralidade e à paridade em suas aposentadorias, mesmo após a Reforma da Previdência dos Militares.
Além disso, o benefício não é limitado pelo teto do INSS, o que é motivo para celebrar!
Sim, policiais aposentados podem solicitar empréstimo consignado, mas é preciso pesquisar quais instituições financeiras ofertam essa modalidade de crédito para eles.
Mas, assim como aposentados e pensionistas do INSS, os policiais federais, civis e militares conseguem uma boa taxa de juros e prazos para pagamentos estendidos.
Portanto, se você precisa de empréstimo consignado, não deixe de procurar a instituição financeira que oferecer as melhores condições contratuais.
Agora que você já sabe mais sobre a aposentadoria policial federal, civil e militar, compartilhe este conteúdo com aquele amigo que também precisa conhecer mais sobre o tema.
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O tempo mínimo de serviço para se aposentar como policial é de 30 anos, sendo que pelo menos 25 anos, devem ser em atividade policial.
Não é necessário estar aposentado para receber a aposentadoria policial. Os policiais podem solicitar a aposentadoria e, assim que preenchidos os requisitos, iniciar o recebimento dos benefícios sem a necessidade de estar inativos.
Sim, é possível receber a aposentadoria policial e outros benefícios previdenciários ao mesmo tempo, desde que atendam aos requisitos específicos para cada benefício e o regime de previdência.
Por Camila Freitas, formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital.
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