O Projeto de Lei 1384/23, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o atendimento oftalmológico no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado justifica que a oftalmologia, atualmente, integra a atenção especializada no SUS, como a média e alta complexidade, sendo prestada em âmbito ambulatorial ou hospitalar.
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Velloso defende que apenas os casos de maior complexidade devem permanecer na atenção especializada, podendo os demais ser atendidos em unidades tradicionais da atenção primária.
“É importante que o SUS amplie a capacidade resolutiva da atenção primária em relação aos problemas oftalmológicos. A atenção primária tem papel relevante na promoção de ações preventivas e de investigação diagnóstica e podem até evitar o atendimento especializado em oftalmologia”, disse.
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O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias