Debate com Representantes do Governo sobre a MP do Salário Mínimo é Cancelado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (2) com representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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O debate ainda não foi remarcado.

A proposta

A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1.302 do início do ano.

A medida sobrestou (suspendeu a tramitação) a MP 1143/22, editada em dezembro de 2022 ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302.

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O texto da MP 1172 precisa ser votado até 28 de agosto para não perder a validade.

A comissão

A comissão mista tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como presidente e o deputado Merlong Solano (PT-PI) como relator. O deputado Samuel Viana (PL-MG) ocupa a vice-presidência da comissão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias