O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, que consiste em um fundo onde são depositados valores ao longo do tempo de trabalho.
Recentemente, tem havido discussões sobre se os aposentados também têm direito a receber parte do lucro do FGTS.
Entenda melhor sobre o assunto!
O FGTS foi criado para assegurar ao trabalhador uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações específicas.
O empregador é responsável por depositar mensalmente um valor equivalente a uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada.
Esses depósitos acumulam-se ao longo dos anos e são corrigidos por índices econômicos.
O lucro do FGTS, também conhecido como distribuição de resultados do FGTS, é um mecanismo pelo qual o Fundo distribui parte dos rendimentos obtidos com os recursos depositados.
Até recentemente, essa distribuição se dava apenas aos trabalhadores ativos. No entanto, a questão que tem ganhado atenção é se os aposentados também têm direito a essa parcela dos lucros.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados têm, sim, direito ao lucro do FGTS.
Essa decisão baseou-se na premissa de que o FGTS possui natureza remuneratória e não apenas indenizatória.
Com isso, os aposentados que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS passaram a ter direito a receber uma parcela dos lucros.
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A decisão do STF trouxe benefícios significativos para os aposentados que possuem saldo em contas do FGTS.
A distribuição de parte dos lucros pode representar uma fonte adicional de renda para esses indivíduos, auxiliando na complementação da aposentadoria e melhorando sua qualidade de vida.
Além disso, essa medida reconhece a importância dos aposentados como parte integrante da força de trabalho que contribuiu para a formação do fundo.
A solicitação do benefício do lucro do FGTS para aposentados pode ser realizada por meio das agências da Caixa Econômica Federal, pelo site oficial do FGTS ou pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente.
É necessário apresentar documentos que comprovem a condição de aposentado e as informações da conta do FGTS.